O Ministério Público Federal (MPF) pediu aos ministérios da Agricultura e da Justiça que justifiquem por que o uso da Força Nacional de Segurança foi pedido e autorizado em assentamentos no extremo Sul da Bahia.
A solicitação foi feita nesta terça-feira (8). No ofício, o procurador federal Carlos Alberto Vilhena fixa o prazo de cinco dias para que as respostas sejam enviadas.
Na semana passada, o Ministério da Justiça autorizou a ação de cerca de cem agentes da Força Nacional de Segurança em assentamentos rurais nas cidades de Prado e Mucuri, no sul da Bahia. O local está em conflito deflagrado desde a semana retrasada.
O procurador, no ofício, ainda pede esclarecimentos sobre a ausência de expressa solicitação do governador da Bahia para o uso da Força Nacional.
Vilhena também requer audiência com os titulares das duas pastas para discutir soluções consensuais e pacíficas.
Uso da Força Nacional
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudiou a autorização para invasão do assentamento pela Força Nacional. Ele denuncia que, na manhã do dia 27 de agosto, um carro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou ao assentamento escoltado por policiais. De acordo com o movimento, esse carro trazia uma família que tem relação direta com o tráfico de drogas. Ela teria sido colocada em um dos lotes.
No dia seguinte a essa ação, sexta-feira (28), casas do assentamento e tratores amanheceram queimados. Em um vídeo, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, acusa o MST pela ação criminosa e de ameaçar os colonos.
O MST nega e, com informações de assentados, afirma que o crime foi cometido exatamente por essa família levada pelo Incra ao local.
Nabhan foi presidente da União Democrática Ruralista (UDR), representante dos grandes ruralistas, de 2013 a 2018. Ele sempre esteve do lado contrário de uma reforma agrária ampla e do MST. E foi colocado por Jair Bolsonaro na função exatamente de cuidar da reforma agrária. No ofício em que requereu informações, Vilhena afirma que o MPF acompanha com apreensão a atuação da União na área.