Parlamentares do PDT assinam documento pedindo instalação da CPI.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na tarde de ontem, 5, uma ação de improbidade administrativa contra a governadora do Rio Grande do Sul (RS), Yeda Crusius (PSDB). Na ação, a Procuradoria da República pede seu afastamento temporário do governo estadual e a indisponibilidade de acesso aos bens e valores dos quais ela é acusada de ter auferido ilegalmente.
Além da governadora, também são alvos da ação seu marido, Carlos Crusius; a assessora do governo estadual, Walna Menezes; o ex-secretário-geral de governo, Delson Martini; o deputado federal José Otávio Germano (PP); os deputados estaduais Luiz Fernando Zachia (PMDB) e Frederico Antunes (PP); o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas; e o tesoureiro da campanha do PSDB ao governo do Estado em 2006, Rubens Bordini.
O caso está nas mãos da juíza Simone Barbisan Fortes, de Santa Maria, que notificará os denunciados para que apresentem sua defesa preliminar. A juíza decidirá também sobre o pedido de quebra de sigilo em torno das provas relativas ao processo.
Poucas horas depois da apresentação do MPF, três deputados do PDT, Gerson Burmann, Giovani Cherini e Kalil Sehbe assinaram o documento que estava parado na Assembleia Legislativa pedindo a instalação de uma CPI para investigar as denúncias contra Yeda. Os deputados seguiram autorização do Diretório Estadual do partido, que até então não havia liberado os parlamentares para a adesão.
Com as adesões, somam-se 20 as assinaturas e o documento já pode ser protocolado ao presidente da Assembleia, Ivar Pavan (PT). Segundo o regimento, bastam 19 assinaturas para se instalar uma CPI.
Junto ao documento serão anexados os abaixo-assinados que circularam entre a população gaúcha e contam com mais de 20 mil assinaturas. O requerimento será encaminhado à procuradoria do Legislativo, que fará a análise dos requisitos legais e devolverá o documento à presidência.
Denúncias
Yeda Crusius é acusada de fraudar licitações e fazer caixa-dois na campanha de 2006 que a elegeu como governadora. Os promotores apontam que também houve desvios de verbas do Detran-RS, da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), de fundações de apoio como a Fatec (Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência vinculada a UFSM) e Fundae (Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura), além de outras empresas ligadas ao governo. A estimativa é que a verba desviada chegue a R$ 44 milhões.
A proposta de CPI surgiu das apurações da Operação Solidária, da Polícia Federal (PF) e da Operação Rodin. A comissão investigará o esquema montado para fraudar licitações na pavimentação, no saneamento e na irrigação.
O que escandalizou a sociedade e os parlamentares foi a coincidência dos nomes apontados nas investigações das duas operações. Se comprovadas as denúncias, pode ser o maior escândalo de corrupção da história do RS.
Os promotores não especificaram as acusações contidas na ação alegando que há impedimentos legais para a divulgação das informações.
Reação
O governo estadual soltou uma nota pública dizendo-se “estarrecido” com a ação dos procuradores que, “com perversidade, não deram a conhecer os elementos da ação para que os citados publicamente pudessem se defender".
A nota afirma que "no entendimento do Supremo Tribunal Federal nem caberia ajuizamento da ação de improbidade administrativa contra a governadora, agente político que é", e que "certamente, os membros do Ministério Público Federal não desconhecem esse entendimento e, portanto, excederam-se ao ajuizar uma ação visivelmente inadequada".
Com informações de agências.