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18 de dezembro de 2015, 17h43

MPF/SP entra com ação contra a Abril por venda ilegal de canal que transmitia a MTV

Por mais que a Constituição proíba a comercialização de canais abertos, a frequência foi transferida por R$ 290 milhões a outra empresa. Hoje, a grade é quase integralmente ocupada por conteúdo produzido pela Igreja Mundial do Poder de Deus.

Por mais que a Constituição proíba a comercialização de canais abertos, a frequência foi transferida por R$ 290 milhões a outra empresa. Hoje, a grade é quase integralmente ocupada por conteúdo produzido pela Igreja Mundial do Poder de Deus

Por Redação

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação civil pública contra a Abril para suspender o canal de TV aberta que antes era ocupado pela MTV. Ele foi vendido pela empresa em 2013 por R$ 290 milhões para a Spring Televisão S/A, mas o negócio foi ilegal, já que a comercialização de canais abertos entre particulares é proibida pela Constituição.

“Mostra-se absolutamente inaceitável que aquele particular que obteve a concessão de um serviço público possa simplesmente negociá-la, pelo preço que entender e para quem escolher, a seu livre desejo, fazendo tabula rasa dos princípios republicano, democrático, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência administrativa e da isonomia”, declararam os procuradores Elizabeth Kobayashi, Jefferson Dias, Lisiane Braecher, Pedro Machado e Steven Zwicker, autores da ação.

Hoje, a grade do canal é quase integralmente ocupada por conteúdo produzido pela Igreja Mundial do Poder de Deus. Além do cancelamento da venda e da suspensão do uso do canal pela Spring, a ação pede que a União anule a concessão do serviço de radiodifusão à Abril e realize nova licitação da frequência. Os procuradores pedem ainda que as duas companhias envolvidas no negócio paguem indenização por danos morais coletivos.

Foto de capa: Divulgação


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