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Presidenta defende a criação dos conselhos participativos nacionais e diz que o corpo da lei tem de vir das expectativas da população; parlamentares querem derrubar o decreto
Por Redação
A presidenta Dilma Rousseff defendeu a criação, por meio de decreto presidencial, dos conselhos populares por meio da Política Nacional de Participação Social (PNPS), que tem enfrentado forte resistência no Congresso Nacional, da base aliada e da oposição, que acreditam que a presidenta passou por cima de uma função que cabe Executivo.
Em defesa da PNPS, a presidenta declarou que este tipo de política faz parte da “consolidação da democracia do país. Rousseff ainda declarou que o “legislativo e o executivo têm papeis diferentes”. De acordo com a presidenta, o “legislativo aprova o corpo das medidas”, mas, defendeu que as características do corpo sejam construídas a partir dos anseios da sociedade.
“Nós somos a favor da consulta e da participação de todos os segmentos no processo de estruturação dos projetos de governo. Muitas cabeças pensam melhor que somente as cabeças do Executivo", disse a presidenta Dilma Rousseff ao defender a criação da Política Nacional de Participação Social.
Porém, dez partidos da Câmara dos Deputados resolveram se unir para barrar a criação dos conselhos populares e, para isso, pediram urgência em um Projeto de Lei que visa barrar a instituição da PNPS, pois, os parlamentares alegam tal ação cabe ao executivo e que a o Palácio do Planalto que instituir uma política “de aparelhamento de Estado”.
O decreto da presidência da república que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), que vai funcionar à maneira dos conselhos participativos que existem na saúde e na educação, por exemplo. Portanto, os espaços a serem ocupados não são remunerados e tem função consultiva.
Em artigo, Diogo Sant’ana, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Fernanda Machiaveli e Silas Cardosos explicam e defendem a criação da política que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS).