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08 de fevereiro de 2012, 19h05

Mulheres se articulam por legalização do aborto

A presenca constante de discussões sobre o aborto no Fórum Social Mundial (FSM) é uma forma de responder a ofensiva do aparato estatal em diferentes paíeses contra as mulheres que praticam aborto ilegal e quanto aos questionamentos aos direitos da mulher, como o aborto garantido por lei em caso de violência sexual ou de no risco de vida à mãe. "Esta acontecendo uma rearticulação dos setores da sociedade que são contra a autonomia das mulheres e seus avanços", avalia Isabel Freitas, ativista da Marcha Mundial de Mulheres.

Isabel se refere à Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) aprovada no dia 15 de dezembro de 2008 e aguarda as indicações dos partidos para definir sua composição. "Estamos conversando com alguns partidos para que não indiquem os parlamentares. Só assim conseguiremos barrar a CPI", avisou Dulce Xavier, do movimento Católicas pelo Direito de Decidir. A declaração foi feita durante uma atividade que discutiu o panorama do aborto na América Latina na quinta-feira, 29. A CPI pretende investigar as mulheres que realizaram aborto clandestino, as "clínicas" e as pessoas que facilitam o acesso ao Citotec, medicamento que induz ao aborto.

Há também um projeto de lei em tramitação que limitaria o planejamento familiar, além do questionamento das situações do aborto legal, na avaliação das ativistas. "Este projeto quer criminalizar os direitos das mulheres e limitar as conquistas da democracia", acusa Isabel.

"Não estamos mais na ditadura, mas a perseguição existe e ainda temos grupos fundamentalistas que nos perseguem", denuncia a ativista Malu Oliveira, da Articulacao de Mulheres Brasileiras (AMB)

Resistência
Para tentar barrar o que consideram retrocessos, os movimentos feministas, em articulação com outros movimentos, como o de direitos humanos, sociais e o de lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e transgêneros (LGBT), estão articulando o lançamento de uma frente que reúna os movimentos em favor dos direitos das mulheres.

Bolsa estupro
O projeto de lei nº 1.763/2007, em tramitação no Congresso, propõe o pagamento de um salário mínimo até a criança completar 18 anos para as mulheres que decidirem não interromper a gravidez. Em casos de estupro, a interrupção da gravidez é permitida no Brasil desde o Código Penal de 1940. A idéia, conhecida como "bolsa-estupro", pretende, nas palavras do deputado Henrique Afonso (PT-AC) — um dos autores do projeto ao lado de Jusmari Oliveira (PR-BA) –, dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho. O PL estabelece prioridade na investigação de casos de estupro.

A idéia de subsídio para grávidas vítimas de violência sexual está também no projeto do Estatuto do Nascituro, texto que torna proibido no país o aborto em todos os casos. As pesquisas com células-tronco, o congelamento de embriões e até mesmo as técnicas de reprodução assistida também seriam impedidas, oferecendo às mulheres com dificuldades para engravidar apenas a opção da adoção.

Os textos provocaram enxurrada de reclamações e protestos de organizações não-governamentais ligadas aos direitos humanos, aos movimentos feministas e até mesmo em esferas governamentais.


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