A partir de uma ação da Defensoria Pública do Rio de janeiro, em parceria com a Justiça Itinerante do TJ fluminense, o gênero "não binarie" já pode ser informado em certidões de nascimento no Rio. Ao todo, 47 pessoas foram beneficiadas por decisões judiciais que permitiram a alteração do documento.
Nomenclatura inédita no sistema de Justiça brasileiro, "não binarie", em linguagem neutra, ou "não binário", é utilizado para se referir às pessoas que não se identificam com o gênero masculino nem com o feminino. O cumprimento das decisões foi imediato para os cartórios.
Desde 2017 há uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os cartórios realizem a requalificação civil sem a necessidade de uma ação judicial. Porém, essa medida não tem sido estendida às pessoas não binárias, estes precisam recorrer à Justiça para obter o direito de alterar o prenome e gênero em sua documentação.
Linguagem neutra e não binariedade
A linguagem neutra e as identidades não binárias (aquelas que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) tem sido motivo de inúmeras discussões nos últimos anos, seja no âmbito da cultura, seja na esfera da vida cotidiana.
Esta bela iniciativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro coloca a discussão sobre a não binariedade de gênero em outro patamar e abre um importante precedente para que as pessoas não binarias de outros estados brasileiros pressionem para que os seus documentos sejam alterados.
Para além do masculino e do feminino, há uma série de outras performances possíveis no âmbito das sexualidades e dos gêneros e esta ação da Defensoria Pública do RJ vai ao encontro de uma crescente demanda social.