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03 de junho de 2014, 12h58

“Não tenho nada contra a redução da maioridade penal”, diz Aécio Neves

Durante entrevista ao programa Roda Viva, o candidato à presidência da república pelo PSDB se declarou contra a descriminalização da maconha e favorável a flexibilização da CLT

Durante entrevista ao programa ‘Roda Viva’, o pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB se declarou contra a descriminalização da maconha e favorável à flexibilização da CLT

Por Marcelo Hailer 

A edição desta segunda-feira (2) do programa “Roda Viva” com o pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) foi didático e paradigmático no que diz respeito ao início, de fato, do debate eleitoral. Se Eduardo Campos (PSB) não busca se diferenciar do projeto em curso, o candidato tucano assumiu rumo contrário: o seu projeto político para o Brasil consiste em “cortar relações ideológicas com certos países da América Latina”, redução da maioridade penal tendo como inspiração o projeto de lei senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contrário à descriminalização da maconha, flexibilização da CLT, enfim, retomar a agenda neoliberal, que marcou o Brasil na década de 1990.

Dois temas marcaram a primeira parte do programa: internet e cocaína. Neves disse existir uma “verdadeira quadrilha de submundo” que propaga mentiras e citou o caso da Prefeitura de Guarulhos que, de acordo com o pré-candidato, é utilizada para sustentar blogs e sites que existem unicamente para atacá-lo. Deve ter se inspirado na reportagem” da revista “IstoÉ”. Faltou o candidato citar as páginas difamatórias que eram/são alimentadas por integrantes do Instituto FHC (iFHC) e membros do PSDB.

Neves ainda declarou que cerca “20 mil pessoas” serão contratadas pelo PT para trabalhar na internet e que, claro, para atacá-lo. Mas também não contou que entrou com ações contra o Facebook e Google.

A primeira tensão surgiu quando o jornalista da revista “Piauí”, Fernando Barros, perguntou ao candidato se ele era usuário de cocaína. Aécio Neves não escondeu o seu desconforto e atacou o repórter ao dizer que ele gastava tempo dos colegas e o seu com histórias inventadas no “submundo da internet”. Mais uma vez o tucano não comentou a respeito dos processos que move contra o Facebook e Google, nos quais pede a retirada de conteúdos que citem o seu nome. E, aproveitando o gancho da internet, o senador ainda defendeu uma ação de polícia mais forte na rede, ignorando completamente que o Brasil acabou de aprovar a legislação mais avançada sobre internet, o Marco Civil da Internet.

Assim como Eduardo Campos, Aécio Neves defende a redução de ministérios, mas, como o seu adversário socialista, não soube dizer como e prometeu até agosto apresentar um programa de corte. Além do corte de ministérios, Neves também afirmou que vai reduzir pela metade o número de cargos comissionados. E mais uma vez ficou com o jornalista da revista “Piauí” o papel do contraponto no meio de uma roda de amigos, ao lembrar ao senador que em seu governo, em Minas Gerais, ele não diminuiu o número de secretarias, mas aumentou. E mais uma vez o candidato demonstrou forte irritação.

Reforma política também esteve no centro da roda. Aécio Neves disse que, se eleito, vai apresentar três pontos de reforma: voto distrital misto, fim da reeleição e mandato de cinco anos e cláusula de barreira para diminuir o número de partidos. E aí mais um ponto em que o candidato tergiversou e assumiu que, claro, a regra do fim da reeleição só valeria para a próxima legislatura, ou seja, Aécio quer ficar nove anos no poder.

Maconha e redução da maioridade penal

Os temas mais espinhosos ficaram para o final do programa. Questionado a respeito da regulamentação e descriminalização da maconha, Aécio Neves se declarou contra e, pasmem, se colocou à direita de Fernando Henrique Cardoso, que é favorável à não penalização do porte de maconha. “O Brasil não deve ser o laboratório para a descriminalização. Essa não é uma agenda que atende ao anseio do brasileiro. O que precisamos ter é uma política contra o crack e contra o tráfico. Tenho divergência com o FHC. Não sou a favor da descriminalização da maconha”, declarou o pré-candidato tucano.

Sobre a questão da redução da maioridade penal, Neves não titubeou e  de pronto afirmou: “Não tenho nada contra a redução da maioridade penal” e utilizou o projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira que, em casos de reincidência e “mais graves”, que envolvam jovens menores de idade, seja aplicada as regras do Código Penal. Neves, mais uma vez, só esqueceu de contar que o PL de Nunes Ferreira foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), pois, óbvio foi considerado inconstitucional. Mas Neves insistiu e utilizou dois casos graves para totalizar a situação dos jovens, sem tocar, é claro, nas condições que levam adolescentes a cometerem atos infracionais.

“Eu não sou igual ao Eduardo Campos”

Se Eduardo Campos defendeu o programa Mais Médicos e sua continuidade, Aécio Neves deixou dúvidas, declarou que o Brasil precisa de um programa de “mais saúde”, declarou que o governo brasileiro discrimina os médicos cubanos e que, se for eleito presidente, vai obrigar todos os médicos a passarem pelo Revalida. Faltou dizer: estes médicos vão poder continuar a trabalhar.

Há mais sombra na seara tucana. Aécio Neves também se contradisse a respeito da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Confrontado com declarações do passado, de que seria a favor de uma flexibilização da CLT, Neves disse que não, mas ao mesmo tempo declarou que as leis atuais não mais correspondem ao momento presente e que precisam ser revistas. Vai flexibilizar ou não? Há mais dúvidas do que certezas.

A respeito de sua lua de mel com Eduardo Campos, Aécio Neves fez questão de deixar claro que ele e Campos não são iguais e que a principal diferença é que ele nunca trabalhou em um governo petista. Algo que Campos não esconde, pelo contrário, tem trabalhado com a tese de ter feito parte da gestão Lula, da qual foi ministro.

Retorno ao neoliberalismo

Atrás da afirmativa de que o seu programa está em construção, Aécio Neves deixa dúvida em muitas questões, mas, nos temas estruturais ela é direto: judicialização da juventude, esquecendo que existe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), não avançar no debate sobre a questão da maconha, até mesmo contrariando setores do PSDB, cortar relações com países da América Latina, tais como Equador, Venezuela, Cuba e citou ainda Irã, Israel. Se declarou a favor de acordos bilaterais em detrimento da integração do continente.

Preocupante também é a ânsia raivosa com que o candidato se coloca em torno da rede: ao mesmo tempo em que elogia o advento da internet, defende mais policiamento dos sujeitos online, na contramão do mundo e dos debates sociais em rede, sem contar que ignora completamente o Marco Civil da Internet.

Como disse repetidamente durante o programa “Roda Vida”, se eleito, vai romper “com tudo o que está aí”. Ou seja, retomar a agenda neoliberal, marcada por práticas de novas colonizações e subordinações dos emergentes frentes às velhas “potências” que, basta dar uma lida básica nos jornais, se encontram em franco declínio e com ascensão de grupos neonazistas.

Se Eduardo Campos e Dilma Rousseff (PT) representam a continuidade do programa em curso, com as suas respectivas diferenças, a candidatura de Aécio Neves surge para assumir o espaço abandonado pelo Democratas (antigo PFL). Aécio Neves sabe que há um recrudescimento de grupos conservadores e ele se coloca como porta-voz desses grupos, ficando mais próximo de tipos como Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Pastor Everaldo (RJ), candidato fundamentalista do Partido Social Cristão à Presidência da República.

Mas não se deve subestimar tal guinada à direita do tucanato. O candidato do PSDB sabe que há espaço para uma agenda à direita e vai assumi-la (já o fez), nem que, para isso, como deixou claro, coloque Fernando Henrique Cardoso e outras figuras de seu partido, mais próximo dos candidatos à esquerda, as isole e transforme o PSDB em um PFL da contemporaneidade.


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