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Lei que aumenta o rigor da punição sobre crimes domésticos, sancionada pelo ex-presidente Lula, completa hoje 11 anos. Em nota, Dilma mostra como Temer retirou as mulheres do orçamento brasileiro
Por Redação
Atualmente, no Brasil, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Estudos mostram ainda que pelo menos 3 em cada 5 mulheres são vítimas de relacionamento abusivo.
Os dados são preocupantes, mas poderia ser pior se não fosse criada a Lei Maria da Penha, que completa 11 anos nesta segunda-feira (7). Sancionada pelo ex-presidente Lula em 7 de agosto de 2006, a lei 11.340 aumenta o rigor da punição sobre crimes domésticos.
Em postagem no seu Facebook, a ex-presidenta Dilma Rousseff comemorou o aniversário da criação da lei e aproveitou para denunciar o caráter machista do governo de Michel Temer. "O caráter machista do governo golpista está evidente no abandono das políticas para as mulheres. O governo ilegítimo retirou as mulheres do orçamento, abandonou o enfrentamento à violência", escreveu.
De acordo com Dilma, unidades das Casas da Mulher Brasileira - criadas pela petista para atender mulheres vítimas de violência - estão prontas para serem abertas, mas não funcionam por falta de recursos.
"O governo golpista que me sucedeu não as abriu porque não tem compromisso com os direitos humanos das mulheres (...) A Emenda Constitucional 55/2016, que congela investimentos nas áreas sociais por 20 anos e o desperdício do governo ilegítimo com a distribuição de emendas com o objetivo de comprar votos e sair ileso de graves denúncias, deixa de fora as prioridades dadas por políticas aprovadas em conferências, virando as costas para quem mais precisa das políticas públicas", pontuou.
A lei que visa proteger mulheres de violência doméstica foi batizada de Maria da Penha em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento.
Confira a íntegra do texto de Dilma sobre o assunto.
LEI MARIA DA PENHA, 11 ANOS
"Hoje, quando faz 11 anos da sanção pelo Presidente Lula da Lei Maria da Penha, uma vez mais é preciso afirmar o caráter misógino do golpe à democracia de 2016".
O enfrentamento à violência contra as mulheres foi tratado como prioridade em meus governos e no do Presidente Lula que, em 2006, criou a Lei Maria da Penha, hoje fazendo 11 anos.
O caráter machista do governo golpista está evidente no abandono das políticas para as mulheres. O governo ilegítimo retirou as mulheres do orçamento, abandonou o enfrentamento à violência, cortou os recursos destinados às políticas de fortalecimento econômico e social como o bolsa família, o MCMV, o Prouni, a educação e o Mais Médicos.
As Casas da Mulher Brasileira, centros de combate à violência contra as mulheres nos estados, que estão prontas para serem abertas, não tem, no entanto, recursos para funcionar . O retrocesso que está sedo imposto pelo governo golpista é muito grave pois a violência de gênero ainda coloca o país entre aqueles onde mais se matam mulheres e, onde os estupros são vistos com descaso. Foi para combater a violência de gênero que nos empenhamos, trabalhando incansavelmente, no meu governo e no do Presidente Lula, para mudar a visão patriarcal e misógina, aprovando leis e implantando políticas públicas.
Um grande passo, sem dúvida, foi a Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência contra mulher pelo fato de ser mulher. Usamos de todos os meios para acelerar a implantação da Lei Maria da Penha, tornando disponível serviços de denúncia como o disque 180, os núcleos contra o tráfico de mulheres nas áreas de fronteira seca e a interiorização nas áreas rurais dos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher.
A Casa da Mulher Brasileira, em cada capital e no Distrito Federal, soma-se a essas políticas com o objetivo de integrar num só lugar os serviços especializados como a delegacia da mulher, o juizado especializado em violência contra a mulher, a defensoria pública, o acesso a emprego e renda e a assistência psicossocial. Além disso, aprovamos a Lei do Feminicídio, tornando crime inafiançável o assassinato de mulheres e os decretos que impõem a obrigatoriedade no atendimento às vítimas de estupro pelos hospitais e a realização das cirurgias reparadoras às mulheres vítimas de violência.
Ao sair, em 2016, tínhamos inaugurado três Casas - em Campo Grande, Brasília e Curitiba. Deixamos cinco em construção, em São Paulo, Fortaleza, São Luiz, Boa Vista e Salvador, que já estão prontas à espera de funcionamento. Mas o governo golpista que me sucedeu não as abriu porque não tem compromisso com os direitos humanos das mulheres.
O desmonte das políticas, com o corte do orçamento da SPM, a suspensão de repasses de recursos aos estados e municípios, o abandono da rede de atendimento, a redução de direitos trabalhistas, mostra que para os usurpadores as mulheres não importam.
A Emenda Constitucional 55/2016, que congela investimentos nas áreas sociais por 20 anos e o desperdício do governo ilegítimo com a distribuição de emendas com o objetivo de comprar votos e sair ileso de graves denúncias, deixa de fora as prioridades dadas por políticas aprovadas em conferências, virando as costas para quem mais precisa das políticas públicas: mulheres, pobres, negras, indígenas, do campo e da floresta, moradoras das periferias. Mulheres brasileiras trabalhadoras e batalhadoras.
Hoje, quando faz 11 anos da sanção pelo Presidente Lula da Lei Maria da Penha, uma vez mais é preciso afirmar o caráter misógino do golpe à democracia de 2016. E chamar toda a sociedade para resistir e retomar o caminho democrático, com a participação ativa das mulheres brasileiras.
A democracia, o lado certo da história, se faz com participação das mulheres e a luta por igualdade de gênero.
Dilma Rousseff