Por Redação
Há exatos cinco anos, de 11 a 14 de abril de 2002, a Venezuela viveu um golpe midiático-militar. O leitor conhece a história, mas talvez ignore aspectos de como a mídia daquele país e de outros, como o Brasil, jogaram, naquele evento, todas as fichas contra a democracia.
Este editorial, porém, não vai discutir a questão venezuelana, mas a brasileira. O governo acaba de lançar o projeto de TV pública. Diz que não vai ser um espaço de propaganda. Ótimo, mas precisa garantir isso em lei.
A primeira coisa a ser feita para que essa promessa se cumpra é assegurar em lei a origem dos recursos da futura TV. E que sejam bem definidos, por exemplo, como os da educação, para que se evitem chantagens na liberação dessa verba.
A segunda é criá-la propondo que seja gerida por um conselho com participação de diferentes setores da sociedade.
Sem esses dois elementos, não será pública. Será uma TV privado-governamental. Se, por um lado, não é pior do que ser apenas privada, também não melhora muito.
Além dessa questão, há uma outra que precisa ser discutida urgentemente: como garantir diversidade informativa impedindo que poucos grupos controlem quase todo o direito de comunicar, porque abocanham praticamente todos os recursos públicos que financiam a mídia? E isso não será resolvido só com mais uma TV.
O Brasil precisa de um novo Estatuto da Comunicação. Algo que leve em conta os interesses da sociedade e não do mercado. Que os recursos do Estado não sejam usados na lógica de uma fábrica de palha-de-aço. Mas sim para fortalecer a democracia, a pluralidade e a diversidade informativa. E que evite eventos como o que se deu na Venezuela há exatos cinco anos.