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Câmara promove 45 audiências públicas sobre a proposta que deve ser aprovada até abril de 2014; segundo relator Nabil Bonduki projeto ainda precisa ser aperfeiçoado
Por Isadora Otoni
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A proposta principal do novo plano é o adensamento nas proximidades do transporte público (Wikimedia Commons)[/caption]
A revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo está na reta final da segunda rodada de debates com participação popular, agora promovidos pela Câmara Municipal. Entregue aos vereadores, em 26 de setembro, pelo prefeito Fernando Haddad, o projeto de lei 688/2013 já havia contado com participação dos moradores em sua construção. Foram 3.522 propostas pela internet e em atividades presenciais. Na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 19 de dezembro, terminam as 45 audiências públicas previstas. O plano deverá ser aprovado pelo Legislativo paulistano até abril de 2014.
Movimentos sociais, associações de moradores, ONGs, empresas e cidadãos estão sendo ouvidos durante o processo de discussão do projeto de lei, que prevê alterações e melhorias em questões como moradia, transporte público, saúde, educação, mobilidade urbana e sustentabilidade.
Para Nabil Bonduki (PT), vereador e relator da proposta, a participação popular é algo inédito nesse processo de revisão do PDE. Segundo Bonduki, o novo Plano Diretor ainda precisa de aperfeiçoamentos. Porém, é necessário diferenciar o tratamento em cada eixo de discussão, do centro à periferia. “As condições são diferenciadas. Não seria conveniente que nós fizéssemos o mesmo tratamento em todas as situações”, explicou. “Estamos discutindo a questão do estímulo à produção agrícola, com a melhoria da zona rural. Estamos pensando também no programa de recuperação de fundos de vale em São Paulo”, disse.
No último sábado (7), foi realizada a 34ª e última audiência regional, na zona norte de São Paulo, que reuniu cerca de 300 pessoas. Cada audiência regional apontou problemas específicos. Na zona norte, um dos destaques foi a questão das moradias irregulares. Na região centro-oeste, a especulação imobiliária e a verticalização excessiva são uma preocupação, isso porque uma das prioridades do plano é o adensamento em áreas atendidas por transporte coletivo (metrôs e corredores).
Como alerta a urbanista Raquel Rolnik, a proposta é interessante, mas é preciso garantir que a população de mais baixa renda, que mais usa o transporte público e mais precisa de moradias bem localizadas, conseguirá de fato residir nestes locais.
“Isso significa apartamentos menores para poder contemplar pessoas com uma renda não muito alta. E também restringir o número de vagas de garagens nessas proximidades”, explicou Bonduki. Porém, o vereador alerta que o projeto ainda não garante que os preços das novas construções não sejam exorbitantes. “Isso vai ter que ser trabalhado, do jeito que está hoje ele não garante”, disse. “Uma das medidas que já está prevista no projeto é limitar o tamanho dos apartamentos. Defendendo um número menor de garagens, um número menor de subsolos e também a produção de apartamentos menores, o valor do aluguel certamente será menor.”
De acordo com o Estatuto da Cidade, dez anos é o prazo máximo para a validade de um plano diretor, que deve ser feito obrigatoriamente por todos os municípios acima de 20 mil habitantes. Para a urbanista Ermínia Maricato, “é importante participar, acompanhar, mas o plano de 2002 tinha bem poucos equívocos para serem consertados”.
Ermínia afirma que se as diretrizes de 2002 fossem seguidas, não seria necessário construir um novo plano. As operações urbanas Faria Lima e Águas Espraiadas, segundo Ermínia, são exemplos que contrariaram o Plano Diretor da cidade. “Ele [o Plano Diretor] constrói para as pessoas a ideia de que a cidade vai ser harmônica, justa, equilibrada, todos aqueles conceitos e palavras que acompanham o texto do Plano Diretor, ajudando a enganar a população”, disse a urbanista, em referência ao livro A Ilusão do Plano Diretor, do professor da Faculdade Arquitetura e Urbanismo da USP, Flávio Villaça. Ela acredita que a mobilização tem mais poder que o planejamento, como aconteceu em junho deste ano. “Estávamos há mais de 30 anos sem investimentos no transporte de massa prioritário”, disse a urbanista, que elogiou os corredores de ônibus que estão sendo priorizados atualmente na capital paulista.