O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que humilhou um guarda municipal em Santos, no litoral de São Paulo, porque não queria usar máscara no último sábado (18) já tinha protagonizado semelhante ato lamentável em junho.
O caso ganhou repercussão depois que um vídeo da abordagem de sábado viralizou nas redes sociais. O desembargador, que caminhava na praia, rechaça a orientação para colocar o equipamento e tenta intimidar o guarda o municipal, chegando a xingá-lo de “otário” e “analfabeto”.
A prefeitura de Santos já tinha informado que está é a segunda vez que Siqueira é multado por desrespeitar o decreto municipal que obriga a utilização de máscara em razão da pandemia de coronavírus. Nos dois casos, ele atacou os agentes e rasgou as multas.
Neste domingo (19), um vídeo da abordagem de junho surgiu nas redes sociais. No episódio, Siqueira também tenta intimidar um inspetor da Guarda Civil Municipal (GCM). Alterado, o desembargador diz que a prefeitura de Santos não tem competência legislativa sobre a área da praia, já que ele paga tributos à Marinha do Brasil.
Nervoso, ele acrescenta que foi professor universitário e afirma ser irmão “do procurador que cuida dos IPMs [inquéritos policiais militares] no estado de São Paulo”. Siqueira também exibe na agenda o contato de chefes da seguranças pública paulista, que supostamente seriam amigos dele e que lhe dariam respaldo.
“Eu não quero, mas vocês querem ter um problema, então vocês vão ter um problema”, diz o desembargador, em tom de ameaça. O inspetor explica que a intenção da fiscalização é conscientizar a população. O desembargador ironiza: “Vous parlez français, monsieur?" (você fala francês, senhor?, em português).
No sábado, a prefeitura de Santos já tinha informado que tem autoridade para legislar na praia. "A administração municipal esclarece que a gestão das praias está sob a competência e responsabilidade do município. De acordo com o artigo 14 da Lei Federal nº 13.240/2015, a prefeitura de Santos celebrou, em 19/07/17, termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio do qual a União outorgou ao município a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, pelo período de 20 anos", disse, em nota.
A prefeitura também afirmou que condena "qualquer ato de abuso de poder" e que apoia o trabalho realizado pelas equipes da GCM. O decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020 determina o uso obrigatório de máscara facial sob pena de multa no valor de R$ 100. Siqueira também foi autuado em mais R$ 150 por ter jogado a notificação na areia da praia, com base no decreto que proíbe o descarte de lixo em via pública.
Ele é desembargador do TJ-SP há 12 anos e, de acordo com o Portal da Transparência, ganha até R$ 57 mil por mês. O tribunal abriu uma investigação sobre a conduta do magistrado.