Hoje (24/05), o governo golpista de Michel Temer (PMDB-SP) anunciou duras medidas para a economia brasileira e, principalmente, àqueles(as) que vivem do trabalho. Pois bem, quais são seus significados?
De modo geral, a equipe econômica golpista liderada por Meirelles adota desde seu início uma linha fiscalista, ou seja, seu intuito é manter as contas públicas próximo de seu equilíbrio com desejos de superavists para sinalizar aos capitais forâneos e nativos a capacidade do Estado brasileiro em honrar com seus compromissos.
Para tanto, é importante lembrar, desde o Plano Real, mesmo em crises como a de 2008, o Estado brasileiro através de seus governos sempre foi muito generoso e benevolente com o capital, seja pagando religiosamente os juros de sua dívida, diga-se de passagem, é isso o que interessa, seja na manutenção escandalosa da taxa de juros referencial. A lógica desta geringonça, resguardado algumas peculiaridades e invencionices, funciona em milhares de países deste globo.
Neste sentido, é essencial compreender que a disputa econômica, política e social em uma determinada sociedade se faz no orçamento público, portanto, é aí em que se pode concentrar ou distribuir renda ou riqueza via receitas ou gastos públicos. E, para o capital, é mais uma forma de sua valorização. Por isso, as principais medidas dos golpistas são neste sentido. Vejamos de forma brevíssima:
Teto para a despesa pública: Ao limitar os gastos públicos, dificulta violentamente o acesso universal aos bens públicos como saúde, educação, segurança, transporte, com vias a sua precarização e futura privatização. Mas a redução de gastos tem o seu direcionamento, pagamento dos juros da dívida pública.
Bloqueio de subsídios: Projetos como “Minha Casa Minha Vida” deixarão de ser subsidiados, prejudicando os mais pobres ao acesso à moradia própria e, por sua vez, excluindo parte da sociedade de seu Direito básico.
Fim do Fundo Soberano: O Estado arrecada royaltieis, impostos etc. da exploração da camada de pré-sal na costa brasileira, esse dinheiro arrecado até o momento, gira em torno de R$ 2bilhões que seria destinada à Educação. Na realidade, o golpismo surrupiou esse montante para o Tesouro Nacional para ampliar seu superavit com fins de pagamento dos juros da dívida pública. Esta deva ser, até o momento, a maior derrota para o povo brasileiro.
Antecipação dos pagamentos do BNDES: O Tesouro Nacional está intimando o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) à lhe pagar R$ 100 bilhões nos próximos 4/5 anos. Apesar do BNDES ter um orçamento próprio dentro da esfera estatal essa operação dificultará novos incentivos do banco em projetos nacionais que podem ampliar a riqueza nacional, novas tecnologias e a geração de empregos e renda. Essa medida é um claro exemplo que a indústria não terá vez neste governo golpista pela forma de criação de riqueza real.
A ideia da equipe econômica golpista é submergir, ou seja, aprofundar a crise com cortes no orçamento público e, essencialmente, em programas sociais. Quem sobreviverá? Quem detiver maior volume de capital, quem detiver maior volume de renda. A sociedade idealizada pelos golpistas é a sociedade da exclusão, da competição sem limites e pudores. É isto que está em forte construção!
*Paulo Daniel – Editor do blog Além de Economia, é economista, mestre em economia política pela PUC-SP, Doutorando em Economia pela Unicamp (Universidade de Campinas-SP), corinthiano, professor, consultor com mais de 10 anos de experiência tanto na iniciativa privada como em instituições públicas.