Com a sabatina de André Mendonça, ritual obrigatório para que, posteriormente, tenha o seu nome aprovado ou não para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o debate sobre o Estado Laico voltou à tona, pois, o indicado de Bolsonaro é evangélico praticante e classificado pelo presidente como "terrivelmente evangélico".
Ao ser questionado se respeitaria a laicidade do Estado no STF, Mendonça respondeu que “na vida a Bíblia, no Supremo a Constituição. Portanto, no STF defenderei a liberdade religiosa de todo o cidadão, inclusive aqueles que optam por não ter religião”.
Mas, o que é Estado Laico e quando ele foi instituído?
A ideia de um Estado Laico surge com a Revolução Francesa (1789-1799) e é considerado um dos pontos fundantes da Modernidade, pois, além de marcar o fim dos Estados absolutistas, também estabeleceu a separação entre Estado e Religião.
Com isso, além de retirar a religião das tomadas de decisões políticas, o Estado Laico é um avanço no que diz respeito às liberdades religiosas. Ou seja, O Estado Laico garante a liberdade de profissão de fé, seja ela qual for.
Estado Laico: quando foi instituído no Brasil?
No Brasil o Estado Laico foi instituído em 1890 por meio de um decreto de autoria de Ruy Barbosa.
Cabe destacar que, à época da instituição do Estado Laico no Brasil, havia liberdade de crença, mas não de culto, o que foi instituído com a laicidade.
Posteriormente, a laicidade de Estado seria garantida na Constituição Cidadã de 1988.
Fundamentalismo e ataques ao Estado Laico
Apesar de ser possuir um Estado Laico, o Brasil ainda vive, digamos, uma transição para uma laicidade de fato.
Não é incomum encontrarmos em espaços públicos símbolos de uma determinada religião, mas não de outras, o que contraria o princípio da laicidade.
Além disso, o Brasil vive nos últimos anos com a ascensão política de grupos fundamentalistas que se colocam declaradamente contra o Estado Laico.
Tal grupo serve de sustentação ao presidente Jair Bolsonaro (PL) que, por mais de uma vez, atacou o Estado Laico.
Em setembro de 2020, o presidente Bolsonaro afirmou que "o Estado laico", mas que o seu governo "é cristão".
A declaração de Bolsonaro vai de encontro com o que estabelece o Estado Laico, de que nenhum governo pode adotar religião oficial, nem assumir valores ou se manifestar em pautas religiosas.
Um governo que pratica o Estado de Laico de fato não pode emitir opiniões favoráveis a determinadas religiões, pois, tal postura vai de encontro a liberdade e a proteção de cultos.
A declaração de Bolsonaro é problemática, pois, também coloca as religiões não cristãs à margem.
Para além das liberdades religiosas
Outra questão que o Estado Laico garante é que as políticas públicas possam se pautar sem amarras para tratar de questões como liberdades sexuais, LGBT e aborto.
Por fim, o ataque à laicidade do Estado também parte de membros do governo Bolsonaro, sendo a figura mais proeminente a ministra dos Direitos Humanos Damares Alves.
Quando tomou posse no ministério, Damares afirmou que se iniciava a “era de meninos vestem azul, meninas vestem rosa”, lema de grupos ligados ao Escola Sem Partido, contrário ao Estado Laico e fundamentalista.
“Na vida a Bíblia, no Supremo a Constituição”, diz Mendonça
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com a promessa de ser um “ministro terrivelmente evangélico”, André Mendonça mudou o discurso durante sabatina no Senado nesta quarta-feira (1º) e afirmou que se comprometerá com o Estado laico.
“Embora seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do STF. Na vida a Bíblia, no Supremo a Constituição. Portanto, no STF defenderei a liberdade religiosa de todo o cidadão, inclusive aqueles que optam por não ter religião“, disse o pastor licenciado
Mendonça ressaltou que pertence à Igreja Presbiteriana, que nasceu no contexto da Reforma Protestante e que prega a defesa à separação entre igreja e Estado. Na própria fala, no entanto, ele agradeceu diversas vezes a Deus e as orações feitas para ele.