Nos últimos dias, o movimento islâmico foi duramente criticado após ordenar o fuzilamento de dois homens em Gaza, na semana passada, acusados de traição.
Por Mel Frykberg
Gaza – As autoridades do Hamas (Movimento de Resistência Islâmica) em Gaza anunciaram que continuariam com as execuções apesar das intensas críticas internacionais, em especial de organizações palestinas e israelenses defensoras dos direitos humanos. Nos últimos dias, o movimento islâmico foi duramente criticado após ordenar o fuzilamento de dois homens em Gaza, na semana passada, acusados de traição.
Muhammad As Sebea, de 36 anos, da localidade de Rafah, e Nasser Abu Frej, de 34, foram acusados nos tribunais militares de Gaza de fornecerem a Israel informação-chave sobre segurança, durante a guerra nesse território palestino entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Ambos também foram responsabilizados pela morte de vários combatentes palestinos, assassinados por israelenses graças a essa informação que vazou.
Apesar da intensa pressão, o ministro do Interior de Gaza, Fathi Hammad, disse que seu governo “não duvidaria” em aplicar a pena de morte contra outros colaboradores do Estado judeu “O governo do Hamas continuará aplicando a pena capital no enclave costeiro contra os que tenham causado dano aos interesses nacionais e provocado a morte de muitos palestinos”, acrescentou. Atualmente, 16 homens estão no pavilhão da morte em Gaza, condenados em 2009 e no começo deste ano. Oito deles foram acusados de traição.
Os tribunais de Gaza aplicam a pena de morte segundo a Lei Penal número 74, de 1936, herdada da administração britânica. Na Cisjordânia, os tribunais civis da Autoridade Nacional Palestina (ANP) a impõem de acordo com a Lei Penal número 16, de 1960, que data da ocupação jordaniana desse território. As condenações à morte são aplicadas seguindo o Código Penal Revolucionário da Organização para a Libertação da Palestina, de 1979.
Porém, o Código continua vago quanto a algumas das situações em que pode ser aplicado. O artigo 165 estabelece a punição máxima contra qualquer crime que “incite o povo” e “afete a reputação ou o prestígio da revolução palestina”. Por outro lado, o Conselho Legislativo Palestino não ratificou ainda o Código e, portanto, é inconstitucional. O Conselho permanece inativo e politicamente dividido desde a guerra entre as duas principais forças palestinas em Gaza, em junho de 2007, quando o Hamas tirou o Fatah desse território.
Grupos defensores dos direitos humanos responderam às declarações do Hamas. “Além de, por principio, estarmos contra a pena de morte, as últimas execuções se basearam em julgamentos que não seguiram os padrões mínimos do devido processo”, disse o grupo israelense B’tselem. Com esta organização concordou Bill van Esveld, da Human Rights Watch, que acompanhou de perto as execuções na Cisjordânia e em Gaza.
“Estamos preocupados pela falta de transparência, do devido processo e de imparcialidade. Vemos membros do Fatah (partido secular que governa a ANP) condenados à morte em tribunais do Hamas”, disse à IPS. “Mas não vemos membros do Hamas, sobre os quais temos documentada a participação em crimes semelhantes, serem condenados à morte em Gaza. O que também é problemático é o número de civis condenados, que em primeiro lugar não deveriam ser julgados em tribunais militares”, disse Esveld.
Por seu lado, Shawan Jabarin, da organização palestina defensora dos direitos humanos Al Haq, destacou que “qualquer sentença de morte deve ser ratificada pelo presidente palestino, Mahmoud Abbas”. Assim, “todas essas condenações em Gaza foram realizadas ilegalmente”, afirmou à IPS. Entretanto, em entrevista à IPS em seu escritório de Gaza, o vice-chanceler do Hamas, Ahme Yousef, respondeu que o mandato de Abbas terminou oficialmente em janeiro de 2009, quando deveriam ter ocorrido eleições presidenciais e legislativas.
“Além disso, o atual governo da ANP foi instalado em 2007 como uma administração de emergência, sobre a qual a lei palestina foi aplicável apenas por um mês”, disse Yousef. O vice-chanceler também rechaçou acusações de que os condenados confessaram sob coação. “Rejeito completamente essas acusações. Se houve algum abuso cometido contra os acusados não estou sabendo. Fazem essas acusações por interesses políticos. A esses homens foi dado um julgamento justo”, afirmou.
Com informações da IPS/Envolverde.