terça-feira, 27 out 2020
Publicidade

OAB estuda ir à Justiça por operação que “criminaliza advocacia”

Entidade afirma em nota que ação da PF aponta para violação de prerrogativas de advogados, com mandados de busca e apreensão expedidos contra escritórios de advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional disse nesta quarta-feira (9) em nota que vai tomar medidas administrativas e judiciais contra a operação deflagrada pela Lava Jato que mira contratos de advogados com a Fecomércio-RJ. Para a entidade, a operação é uma tentativa de “criminalização da advocacia”.

A ação a que a OAB se refere é a operação deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal. Foram alvos dela Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que atuam na defesa do ex-presidente Lula, e Ana Tereza Basílio, advogada do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A Operação E$quema S mira desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S por escritórios de advocacia no Rio e em São Paulo.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio. A investigação se baseia em delação de Orlando Diniz, ex-presidente do Sistema S daquele estado.      

“A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Procuradoria Nacional do Conselho  Federal  da  Ordem  dos  Advogados  do  Brasil  trabalharão  para  cintilar  todas  as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia e encetará todas as medidas administrativas e  judiciais,  de  natureza  civil  e  penal, contra  os  que  se  lançam  e  insistem  em  criminalizar  a advocacia brasileira”, diz a nota.

O texto aponta que a advocacia e a OAB não abrirão mão “do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia”, mesmo diante do anseio pelo combate à corrupção e por um Brasil mais limpo. O documento lembra que “as prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis”.  O texto aponta ainda que “o processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia”.

Fabíola Salani
Fabíola Salani
Graduada em Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo. Trabalhou por mais de 20 anos na Folha de S. Paulo e no Metro Jornal, cobrindo cidades, economia, mobilidade, meio ambiente e política.