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08 de fevereiro de 2012, 19h14

OAB emite nota pedindo recall de Senadores

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu, na tarde desta terça-feira (11), nota crítica a respeito da crise política vivida no Senado da República.

O texto assinado por Cezar Britto, presidente da instituição, aponta que as acusações entre os líderes dos partidos têm envergonhado a nação e colocado em risco a democracia.

A OAB acredita que o nível de desmoralização do Senado chegou a tal ponto que, em respeito aos votos dos eleitores, os seus membros deveriam ser substituídos. “ Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal – único meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro.”, afirma a nota.

Leia nota na íntegra

A NOTA DA OAB SOBRE O SENADO

O Senado está em estado de calamidade institucional. A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças dos principais partidos, com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão, configura quadro intolerável, que constrange e envergonha a nação. A democracia desmoraliza-se e corre risco.

A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição – e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública.

Não pode haver maior paradoxo – intolerável paradoxo – que senadores sem voto integrando o Conselho de Ética, com a missão de julgar colegas. Se a suplência sem votos já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética.

Em tal contexto, urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e democráticos de intervenção saneadora no processo político. A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma política, sugestão para que o país adote o recall – instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a quem trair a delegação de que está investido.

Trata-se de instrumento já testado em outras democracias, como a norte-americana, com resultados positivos. O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, deve perder a delegação. Não havendo, porém, tal recurso na legislação brasileira, prosperam discursos oportunistas, como o que sugere a extinção do Senado. A OAB é literalmente contra a extinção do Senado.

O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo. Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal – único meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro.

Cezar Britto

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Com informações da Agência Brasil de Fato.


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