OIT cobra explicações do Brasil pelo ataque aos direitos dos trabalhadores durante a pandemia

Na pandemia da COVID-19, o Brasil falhou na cobertura da proteção social, ampliou a desigualdade social, a informalidade e a precariedade e atacou ainda mais os direitos trabalhistas.

Em 2020 a OIT previa um aumento da taxa de desemprego de 10,6% e a taxa para 2021 com aumento de 11,2%.

Em dezembro de 2020, o relatório anual da OIT alertava que a pandemia da COVID-19, associada às políticas neoliberais, deixavam um rastro de 30 milhões de trabalhadores desempregados e a precariedade do mercado de trabalho na América Latina e Caribe apontava um 2021 com um dos piores indicadores de emprego. O Relatório analisou o aumento do trabalho em plataforma, especialmente os serviços de entrega, e o crescimento do teletrabalho, bem como os desafios enfrentados na sua regulamentação, no fechamento das brechas digitais, no treinamento e na sua atuação em condições formais.

No relatório a OIT indicava: “Diante da atual crise da COVID-19, é importante adequar e atualizar a Política Nacional de Emprego nos países que já a possuem, ou formular uma Política nos países que ainda não a possuem.”

O relatório destacou os países que durante a crise criou novas políticas para tentar mitigar os impactos, como a formação à distância, seguro de trabalho para evitar demissões e trabalho remoto. Entre outras medidas como formação profissional, proteção social, fiscalização do trabalho, para a recuperação do emprego após a crise, a OIT propõe no relatório: “a necessidade de repensar o modelo de inserção econômica internacional, do desenvolvimento tecnológico com sustentabilidade ambiental, da promoção do empreendedorismo e da formalização, e de contar com políticas de emprego que respondem às novas realidades.”

Brasil na Contramão da proteção social e da geração de emprego

O ultraneoliberalismo do governo Bolsonaro e Guedes fizeram exatamente o contrário do que indica o relatório e batemos recordes de desemprego. A fome voltou ao país e estaríamos e em situação piorada caso a oposição não tivesse garantido o auxílio emergencial, retirado pelo governo Bolsonaro em dezembro.

Em  2020, segundo o IBGE, o Brasil chegou a 14,6% de desempregados, mais que a média global. O real foi a moeda que mais desvalorizou no mundo durante a pandemia.

No entanto, antes da Pandemia as garantias trabalhistas já haviam sido atacadas em nosso país, pela aprovação da reforma trabalhista que flexibilizaram as contratações de trabalho. Para piorar o quadro, o avanço da tecnologia, o capitalismo de plataformas e a pandemia agravaram as já precarizadas relações de trabalho.  

O Brasil falhou na cobertura da proteção social, ampliou a desigualdade social, a informalidade e a precariedade. O diálogo social das comissões tripartites aqui só existem no papel. O governo brasileiro falhou ainda no combate à pandemia quando a política de Bolsonaro boicotou o quanto pode o isolamento social e a produção de vacinas, criando uma falsa dicotomia entre saúde e economia. Bolsonaro desconsiderou que não há dilema entre preservar a saúde e a atividade econômica, porque sem saúde não há produção nem consumo. A segurança e a saúde no trabalho são agora uma questão chave para retomada da economia e o Brasil que era modelo no mundo em imunização e agora não consegue, sequer, cumprir um calendário mínimo de vacinação. As novas cepas elevam a mortalidade a patamares maiores que 2020, o SUS colapsa e sair da depressão econômica é algo distante de nossa perspectiva.

Denúncias na Organização Internacional do Trabalho – OIT

Hoje, em matéria na UOL, o correspondente internacional Jamil Chade informa que a OIT cobra explicações do governo brasileiro por minar ainda mais o mercado de trabalho no Brasil durante a pandemia.

Segundo o artigo, Bolsonaro deve explicações à OIT por aplicar leis que violaram convenções internacionais durante à pandemia e antes dela, como a reforma trabalhista.

A reunião anual da OIT está marcada para maio e o relatório do Comitê de Aplicações de Convenções da OIT aponta uma série de violações do Brasil, especialmente em relação às medidas provisórias 927 e 936, estabelecidas pelo governo nos primeiros meses da pandemia, em 2020. As denúncias parte dos trabalhadores representados pela CUT e outras centrais sindicais que mostram os danos provocados ao direito de negociação coletiva pelas mudanças da reforma trabalhista especialmente o negociado prevalecer sobre o legislado. A MP 297/20 deu ainda mais poder ao patrão, que pode decidir de modo unilateral se deve ou não “prorrogar a aplicação dos acordos coletivos que expiraram e que não podem ser renovados devido à crise sanitária.”

Os trabalhadores denunciam ainda a violência policial contra a organização dos trabalhadores na luta por seus direitos.

Representantes do governo Bolsonaro negam as acusações, justificando que as MPs tornaram “possível salvaguardar imediatamente os empregos ameaçados pela crise, em uma situação de grande incerteza, incluindo a possibilidade de negociação coletiva em um contexto de distanciamento físico“.

Este blog acompanhou a denúncia de vários sindicatos onde os empregadores desrespeitaram acordos coletivos, demitindo durante a pandemia, como o caso das instituições financeiras que bateram recordes de demissões.

A MP 927 expirou em julho de 2020 mas deixou um rastro de perda de direitos. O Comitê de Aplicações de Convenções da OIT em seu relatório solicita ao governo que especifique se as cláusulas dos acordos coletivos que possam ter sido temporariamente suspensas por acordos individuais são novamente plenamente aplicáveis. Em relação à MP 936, o órgão da OIT indicou que “entende” que o objetivo seja o de permitir a redução da jornada de trabalho e suspensão temporárias de contrato durante a pandemia, assim como a criação de um mecanismo de compensação.

De acordo com Chade, a OIT, optou por manter a pressão sobre o governo e alertou: “O Comitê reconhece plenamente as circunstâncias excepcionais vividas pelo país devido à pandemia e a necessidade absoluta de adotar medidas urgentes para mitigar os efeitos econômicos e sociais da crise resultante. Ao mesmo tempo, o Comitê lembra sua posição geral de que as medidas adotadas durante uma crise aguda que ponham de lado a aplicação dos acordos coletivos em vigor devem ser de natureza excepcional, limitadas no tempo e oferecer garantias para os trabalhadores mais afetados”. Leia a matéria completa aqui

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