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Um abaixo-assinado que pede o afastamento imediato de Sérgio Moro do Ministério da Justiça já foi assinado por 800 advogados, entre eles juristas renomados no âmbito nacional e internacional, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Alberto Toron, Aury Lopes, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner, Giselle Citadino, Weida Zancaner, Antonio Carlos de Almeida Castro, Kerarik Boujikian e Roberto Podval.
No texto, os advogados afirmam que o Brasil beira o estado de exceção e criticam a conduta do ministro no caso dos supostos hackers que foram presos sob a acusação de terem hackeado celulares de autoridades, entre eles o do próprio Moro.
O abaixo-assinado vem em meio à divulgação de matérias com conversas entre Moro, tanto enquanto juiz como enquanto ministro, com procuradores, e mostram um conluio parcial do hoje ministro com parte do Ministério Público Federal na condução da operação Lava Jato. Os advogados chamam a atenção para o fato de que Moro que vem tentando interferir nas investigações sobre os hackers como forma de se isentar dos supostos crimes cometidos que foram revelados nas conversas.
"Neste momento, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, que antes como juiz esteve envolvido em relações indevidas na Operação Lava-Jato, como revela a série de reportagens amplamente divulgadas, agora, comanda a Polícia Federal e apesar de se dizer vítima, interfere decisivamente nas investigações sobre vazamento de
informações e hackers", diz o texto.
De acordo com os advogados subscritos no manifesto, "o ministro se comporta como Delegado de Polícia, que dirige o inquérito policial, inspetor de polícia, que realiza diretamente os atos de investigação, como Ministério Público, selecionando o que entende deve ser a prova, e como juiz, deliberando a respeito da destruição de informações".
"E ainda, instado a se pronunciar sobre os graves fatos que formam o conteúdo das mensagens e que demonstram ilegalidades atribuídas a ele, quando juiz federal, assume ao mesmo tempo a condição de vítima", prossegue o texto.
O manifesto foi divulgado no ato de solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, que aconteceu na noite desta terça-feira (30) na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.
"Ao permanecer no cargo o Ministro da Justiça age como se fosse seu dono, dono do país, das leis, do direito e da liberdade alheias. Enfim, age como soberano e impõe a exceção como regra. Este é o seu propósito, mas a sociedade brasileira diz não ao estado de exceção, exige o afastamento imediato do Ministro e reafirma, em alto e bom tom: Não abriremos mão da democracia!", escreveram os juristas.
Confira a íntegra do texto do abaixo-assinado aqui.