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02 de fevereiro de 2012, 09h48

Opinião: Entidades lançam campanha nacional em favor da liberdade de expressão de trabalhadores em educação

O debate público sobre educação apresenta opiniões e análises de governantes, empresários, pesquisadores, artistas, jornalistas… mas a voz do professorado é ausente. Um dos fatores é a existência das chamadas “leis da mordaça” que, apesar de inconstitucionais, estão presentes em 18 estados e muitas cidades brasileiras.

Por isso, em sete de outubro, às 9h30, a Ação Educativa, em parceria com a Artigo 19, Apeoesp e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realiza o debate Desafios da Conjuntura “Fala Educador! Fala Educadora!”, que terá o objetivo de debater alternativas legislativas e jurídicas à violação do direito à liberdade de expressão, e lançar uma campanha nacional em favor da liberdade de expressão de trabalhadores em educação.

O evento contará com a presença do jurista Dalmo Dallari, de Adroaldo da Cunha Portal, representante do deputado Pompeo de Mattos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, Iracema Valquíria Guerra, professora da rede pública estadual de São Paulo e Ana Aranha, repórter da revista Época, com a mediação de Lívia Perozim, editora da revista Carta na Escola.

ONU questiona governo brasileiro
A violação do direito à liberdade de expressão dos profissionais da educação foi tema de uma carta enviada pelo relator especial da ONU, Vernor Muñoz, ao Itamaraty.

Muñoz recebeu a denúncia de organizações da sociedade civil em janeiro, quando esteve no Brasil. O dossiê entregue ao relator da ONU apresentava casos de profissionais da educação de São Paulo, que viveram situações de conflito e sofreram processo administrativo ou advertência por conceder entrevistas à imprensa ou se manifestar publicamente. Jornalistas também falaram das dificuldades de entrevistá-los.

O mesmo documento foi entregue a autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Sistema de Justiça paulistas, mas até o momento nenhuma medida foi adotada.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (11) 3151-2333, ramal 101 (com Candelária), ou pelo e-mail [email protected]


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