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02 de fevereiro de 2012, 09h48

Opinião: Lula assina acordo com Vaticano nesta quinta sobre ensino religioso

Em 13 de novembro, o presidente Lula terá audiência privada com o Papa Bento XVI para assinar o acordo Brasil-Santa Sé, que trata, dentre outras questões, do ensino religioso no Brasil. A visita retoma agenda tratada durante a vinda de Bento XVI ao Brasil e foi noticiada pela imprensa internacional e pelo Itamaraty.

O conteúdo do documento não foi ainda publicizado. Destaca-se apenas que está compatível com a legislação brasileira. De acordo com o jornal argentino El Clarín, o convênio incluirá o ensino religioso, de forma plural, nos currículos das escolas públicas “del gigantesco país sudamericano”.

A ONG “Católicas pelo Direito de Decidir” divulgou carta aberta questionando a assinatura do acordo. O texto menciona a ausência de debate público e manifesta preocupação “diante da possibilidade de que os termos desse acordo firam o princípio constitucional da separação Estado/Igreja. Preocupa-nos ainda que uma proposição de ensino religioso venha a infringir tanto o princípio de laicidade quanto a cultura de respeito à pluralidade religiosa e a manifestação pública de não adesão à qualquer crença”.

O estranhamento é motivado pelo significado político da assinatura do documento e seu conflito com o princípio de laicidade do Estado brasileiro e com a “forma plural” que se propõe a prática de ensino religioso no país.

“O fato do Presidente firmar acordo com o Vaticano já significa, a princípio, o tratamento diferenciado de uma crença religiosa em detrimento das demais, as quais, por questões que dizem respeito unicamente às próprias confissões, não dispõem de instrumentos institucionais nos moldes da Igreja Católica”, alerta Salomão Ximenes, advogado e coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa.

Ausente do debate público, o tema merece destaque e problematização nos veículos de comunicação do país.

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O Observatório da Educação monitora a conjuntura da educação, em âmbito nacional, para incidir nos temas ou enfoques adotados pela mídia e que pautam o debate público em torno da Educação.


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