(Foto: Fabio Pozzebom/ABr e Marcello Casal Jr/ABr)
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é uma conquista legal e os educadores não abrem mão desse direito. A CNTE irá protocolar junto ao STF a peça de “amicus curiae” e solicitará audiência com o ministro-relator da ADI 4167, Joaquim Barbosa, para a entrega do documento e exposição de argumentos contra a ação ajuizada pelos dez governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.
O ministro-relator já solicitou à Advocacia Geral da União parecer sobre o assunto. A Procuradoria Geral da República e o Congresso Nacional também vão emitir suas opiniões quanto à constitucionalidade ou não da Lei. Para influenciar esses pareceres, a CNTE também terá encontros com cada um dos representantes desses órgãos para expor as teses defendidas durante a tramitação da lei do piso no Congresso.
Um possível deferimento da liminar suspende a aplicação do piso em todo país até que seja julgado o mérito do pedido, o que poderá atrasar a implementação do PSPN. É preciso pressa e a CNTE já iniciou uma ampla mobilização, inclusive conta com o apoio de deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul também já articulou sua Frente. É importante que as afiliadas mobilizem as bases parlamentares progressistas das Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores para criarem outras Frentes de apoio ao piso.
Nesta semana, as entidades filiadas começam a receber o jornal mural “CNTE Notícias” com a foto dos governadores que assinaram e dos que apoiaram a ADI. No site eletrônico da CNTE está publicado o “Manifesto em defesa da valorização dos profissionais da educação” para receber assinaturas da população. Também serão encaminhadas cartas aos governadores que não assinaram a ADI, às lideranças no Congresso e aos partidos políticos, pedindo apoio à constitucionalidade da lei do piso salarial do magistério.
A pressão pelo piso continuará com a manifestação a ser realizada no próximo dia 18, em frente às sedes do PSDB, PSB e PMDB em todo o país, uma vez que esses partidos possuem governadores contrários ao piso. No dia 3 de dezembro, a CNTE também convoca todas as entidades a participarem da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, organizada pela CUT, que entre várias ações vai defender o Piso Salarial Nacional Profissional.
____________________
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), conta com com 36 entidades filiadas espalhadas por 26 Estados, 5 municípios e No Distrito Federal