Passados exatos três dias do segundo turno das eleições municipais, os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ingressaram, no STF, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Segundo informação divulgada no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, apóiam a referida Adin outros cinco governadores: SP, MG, RR, TO e DF, que, obviamente, por interesses políticos, em 2010, preferiram omitir suas rubricas na peça judicial (clique aqui para obter a íntegra da Adin).
A estratégia oportunista dos governadores de não vincular o pedido de inconstitucionalidade do piso ao período eleitoral - caso contrário muitos dos resultados teriam sido desfavoráveis aos INIMIGOS DA EDUCAÇÃO - não logrou maioria entre os entes federados, conforme anunciou o CONSED (Conselho de Secretários Estaduais de Educação) logo após a sanção da lei do piso. O placar, em tese, hoje, dos estados favoráveis à lei versus os não favoráveis é de 17 a 10.
Por outro lado, a decisão dos governadores supracitados revela enorme contradição com suas bancadas no Parlamento, que aprovaram o piso por unanimidade, tanto na Câmara quanto no Senado. Outro contra-senso situa-se em âmbito do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que em Pernambuco antecipou o piso, antes mesmo da aprovação da lei federal, porém o governador do Ceará, em atitude antagônica, subscreveu a Adin contra a Lei 11.738/08.
A CNTE atuará, por todos os meios legais, no sentido de contrapor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, juntamente com outras entidades da sociedade civil. A oposição formal à Adin, no entanto, cabe à Advocacia Geral da União, com a qual a Confederação pretende estabelecer um diálogo em torno da estratégia de defesa da lei do piso.
Porém, a principal luta a ser travada concentra-se na mobilização social, através de duas ações iminentes e urgentes. A primeira diz respeito à continuidade, agora mais intensificada, da mobilização pela implementação do piso salarial em todos os entes da federação. A segunda concentrar-se-á na denúncia à sociedade dos governadores contrários ao piso salarial, que consideramos INIMIGOS DA EDUCAÇÃO, bem como no convencimento público da importância do conceito de piso para o magistério, que não pode confundir-se com teto salarial tampouco se desvincular da carreira, caso realmente pretenda promover a valorização dos profissionais e o resgate da escola pública.
Força e disposição nunca faltaram aos trabalhadores em educação. Desde já conclamamos a todos e todas para lutarem em defesa do direito à educação pública de qualidade e da valorização de seus profissionais.
Em breve, anunciaremos o novo calendário nacional de lutas pelo piso.
Clique aqui para ler as informações do STF.
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