Fórumcast #19
04 de dezembro de 2013, 08h15

Organizações da sociedade civil cobram aprovação do marco civil da internet

Participantes pressionam parlamentares para que a votação ocorra ainda nesta semana e não seja adiada novamente

Participantes pressionam parlamentares para que a votação ocorra ainda nesta semana e não seja adiada novamente

Por Luiz Gustavo Xavier, da Agência Câmara de Notícias

Grupos ativistas favoráveis a um acesso mais democrático da mídia defenderam nesta terça-feira (3) a aprovação do projeto sobre o marco civil da internet (PL 2126/11) como uma medida concreta para a democratização das comunicações no País.

Eles participaram do seminário “A democratização dos meios de comunicação”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, e cobraram a votação imediata do projeto de lei que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de acesso à internet.

Os participantes pretendem pressionar os parlamentares para que a votação ocorra ainda nesta semana e não seja adiada novamente.

(Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

Para a coordenadora do coletivo Intervozes, Bia Barbosa, a aprovação do marco civil, nos termos do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai garantir uma rede plural e de livre acesso para toda a população.

Na opinião da dirigente, não se pode criar cidadãos de duas categorias dentro da internet, “aqueles que vão pagar para ter acesso a e-mail e às redes sociais e aqueles que vão poder, porque têm mais recursos financeiros, ter acesso a todos os serviços e todos os conteúdos. Se a gente não avançar e conseguir aprovar o marco civil ainda neste ano, a gente corre o risco de criar um apartheid digital, com duas categorias de cidadãos”.

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Marco regulatório das comunicações

Segundo Bia Barbosa, o Brasil está atrasado nas políticas públicas para o setor das comunicações, se comparado aos países vizinhos da América Latina, como Venezuela, Argentina e Equador. Ela cobrou ainda do governo o envio ao Congresso do marco regulatório das comunicações, pois “é necessário enfrentar a brutal concentração dos meios de comunicação, para que todos possam produzir e veicular conteúdos de maneira livre e plural”.

Para Felipe Altenfelder, representante do movimento Mídia Ninja no evento, o movimento pela democratização da mídia se aproxima de outras lutas políticas que visam tornar a sociedade mais plural e democrática. Segundo ele, “não há como pensar uma sociedade livre, sem uma ampla liberdade de expressão. Essa liberdade é fundamental para que as pautas das diversas agendas políticas, como a mobilidade urbana, a luta anti-homofobia e a defesa do movimento indígena, por exemplo ganhem visibilidade pública e conquistem espaço na sociedade”.

Para o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, James Görgen, o governo está atento à pauta de reivindicações dos ativistas pela democratização das comunicações. Ele ressaltou que o Executivo não abre mão da internet neutra e, principalmente, livre: “pois pelas diversas denúncias que o governo tomou conhecimento, ficou claro como funcionavam os mecanismos de vigilância e de segurança extrafronteira de alguns países sobre os outros”.

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Na opinião do secretário-executivo, uma internet livre, sem dono, é o caminho para que seja cada vez mais democratizada.

Canal da Cidadania

Görgen destacou ainda que o governo tem adotado políticas públicas para o setor, como o Canal da Cidadania, que permite a concessão de canais de TV a prefeituras, com duas faixas de programação, para que a comunidade do município possa veicular programas de forma gratuita e livre.

O objetivo do Canal da Cidadania é dar espaço à produção das próprias comunidades e divulgar os atos dos poderes locais, como prefeituras, câmaras de vereadores e assembleias legislativas. Segundo Görgen, mais de cem prefeituras já pediram outorga da concessão e estão, agora, em análise no Ministério das Comunicações.

Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que solicitou o seminário, o Parlamento tem obrigação de enfrentar temas árduos e polêmicos para que a sociedade avance. Segundo ela, “a questão da democratização dos meios de comunicação lida com o dilema da democracia brasileira: pequena e formal ou ampla e participativa?”.


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