Fórum Educação
21 de Maio de 2020, 22h51

Padilha apresenta projeto de lei e aciona TCU para suspender protocolo da cloroquina de Bolsonaro

Deputado federal do PT e ex-ministro da Saúde aponta irregularidades que colocam em risco a vida dos pacientes e motivações do governo que "afrontam o interesse público"

Foto: Lula Marques

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei na Câmara para suspender o novo protocolo do Ministério da Saúde que permite a utilização da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes apenas com “sinais e sintomas” de Covid-19. Ex-ministro da Saúde, Padilha também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), listando irregularidades no protocolo e motivações do governo que “afrontam o interesse público”.

O protocolo criado por pressão do presidente Jair Bolsonaro permite o uso ampliado das substâncias no tratamento de pessoas infectadas com coronavírus, apesar de ainda não haver uma comprovação científica da sua eficácia. Antes, o protocolo previa a utilização dos medicamentos apenas em pacientes com sintomas graves.

Padilha questiona, entre outras irregularidades, que não há a assinatura de um responsável técnico no protocolo e que a medida não foi debatida nas devidas instâncias do ministério da Saúde da gestão do Sistema Único de Saúde. Segundo o deputado, o documento também ignora determinação do Conselho Federal de Medicina por não estabelecer mecanismo para descartar outras viroses antes do tratamento com cloroquina.

A manifestação de Padilha destaca ainda a ausência de um plano para lidar com reações adversas nos pacientes e a falta de comprovação científica que embase a utilização ampliada da substância no tratamento de coronavírus. Ao TCU, ele apresenta também evidências de que o governo Bolsonaro ampliou a fabricação do medicamento pelo Exército e teria outros interesses, que não o público, para estimular o uso do produto.


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