Origem ilegal, danos ecológicos e humanos irreversíveis, manobras de evasão fiscal no Brasil, escândalos atuais na Suíça: uma cadeia de fatos e políticas anti-sociais e anti-éticas sem fim.
Por Sergio Ferrari e Beat Tuto Wehrle (Tradução de Idelber Avelar)
A segunda mineradora do mundo em apuros. Evade impostos no Brasil e também não paga nada em sua sede central O escândalo explodiu nos últimos dias mas está só começando. Diversos meios de comunicação helvéticos denunciaram, no fim de fevereiro, a gigantesca mineradora brasileira Vale que, escapando do fisco de seu país, instalou em 2007 sua sede mundial em Saint-Prex, no cantão suíço de Vaud, para aproveitar as prerrogativas locais. Primeira constatação: há cinco anos a Vale conseguiu livrar-se de toda obrigação impositiva. Segunda: a Vale deve ao Estado brasileiro cifras milionárias por impostos não pagos. Terceira: estas novas denúncias reconfirmam o voto da sociedade civil planetária que, em janeiro passado, concedeu à Vale o prêmio “Public Eye Awards” como pior empresa do mundo.
A Vale, a segunda multinacional da mineração do mundo e a primeira em exportação de ferro em nível planetário, declarou, ao instalar-se na Suíça, seus “benefícios previsíveis” para o ano de 2006 de apenas 35 milhões de dólares. Cifra que serviu de referência para taxar o montante de seus impostos.
No entanto, a posteriori, a declaração de benefícios da Vale para esse mesmo ano superaria, na realidade, os 5 bilhões de dólares. Não só a Vale subestimou ante o fisco helvético o montante a ser ganho, mas também se beneficiou das facilidades do sistema impositivo helvético para empresas – em particular a cláusula Bonny – que premia as grandes multinacionais que queiram se instalar nessa nação alpina.
Ao se estabelecer na Suíça, a Vale conseguiu uma exoneração por dez anos de 80% dos impostos federais e 100% dos comunais e cantonais (de províncias ou estados). “Na Suíça há 5 anos, a Vale ainda não pagou um único franco de impostos”, intitulava o jornal “24 Heures” na sua edição de 28 de fevereiro. Lembrando que a multinacional se instalou em 2006 como “sede europeia”. Poucos meses mais tarde, Saint-Prex se convertia na central mundial do grupo Vale. No momento de se instalar nesse país europeu, a multinacional escapava do fisco brasileiro. Durante o período em que teve sede no Rio de Janeiro, ela entrou numa disputa jurídica com as autoridades do país sul-americano, que lhe exigem o pagamento da chamada “Contribuição social sobre o lucro líquido”. As autoridades brasileiras obtiveram várias vitórias jurídicas contra a multinacional. No entanto, ainda hoje, esta tem dívidas com o Estado que, segundo as distintas fontes, oscilam entre 5 bilhões e 15 bilhões de dólares.
O que faz a Vale é “pirataria fiscal”, denuncia a organização suíça “Declaração de Berna” que, junto com o Greenpeace, lhe concede o prêmio “Public Eye” (o olhar cidadão).
Para a Vale, não vale nada … da lei O atual grupo Vale é a versão internacionalizada da antiga empresa pública Companhia Vale do Rio Doce, privatizada em 1997 no marco das reformas neoliberais impulsionadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
O preço desvalorizado de sua “venda-doação” foi, na época, 3,5 bilhões de dólares. Um verdadeiro roubo a mão armada ao erário público brasileiro.
Para medir a dimensão desse assalto, basta comparar o valor da venda com os ganhos anuais do grupo. Segundo a declaração de seus próprios diretores, só em 2011, os benefícios líquidos oscilaram ao redor dos 23 bilhões de dólares, ou seja, quase 7 vezes o valor nominal da privatização em 1997.
Segundo informes oficiais da multinacional, em 2011 ela distribuiu a seus acionistas algo em torno a 12 bilhões de dólares – 9 deles em lucros e 3 em compra de ações –, ou seja, um montante total duas vezes e meia superior ao preço da privatização em 1997.
A multinacional opera hoje em 30 países de cinco continentes: entre eles, China, Índia, Angola, África do Sul, Austrália e Colômbia. Ela realiza acordos nessa estratégia de expansão mundial com gigantes financeiros como a União de Bancos Suíços e o Crédito Suíço.
Trata-se da 14a companhia do mundo em valor de mercado e a primeira empresa privada do Brasil. Além da mineração, sua presença se estende em infra-estrutura e energia, entre outros setores. É proprietária de 1.800 quilômetros de linhas de trem e dois portos marítimos em Peixes (Estado do Ceará) e Itaqui (Estado do Maranhão).
Ela conta, além do mais, com uma agressiva política de imagem / mercado que tenta presentá-la como um grupo empresarial patriota e paternal. Para levá-la a cabo, ela emprega somas milionárias em publicidade. Só a campanha publicitária para melhorar a imagem em 2008 oscilou em torno a 90 milhões de dólares.
A voz dos afetados Conhecida mundialmente pelos efeitos nefastos que terá para o clima e para as populações indígenas a construção da Barragem de Belo Monte, no Brasil, a Vale é acusada, a partir da sociedade civil, por suas políticas anti-sociais.
“Ela usou a crise econômica mundial para pressionar os trabalhadores de todo o mundo a reduzirem seus salários, aumentarem a jornada de trabalho, renunciarem ou reduzirem seus direitos sociais..”, enfatizava o documento de base apresentado em abril de 2010 no “Primeiro Encontro Internacional dos Afetados pela Vale”, realizado no Rio de Janeiro.
Esta iniciativa, promovida por uma ampla aliança de quase meia centena de importantes organizações sociais e movimentos populares brasileiros – entre eles o MST, sindicatos, pastorais sociais, redes rurais e urbanas e ONGs –, denunciava também as negativas consequências ambientais e humanas da presença da multinacional.
“A poluição das águas com produtos químicos; a destruição direta das reservas aquíferas; a produção de enormes volumes de resíduos de suas atividades – da ordem de 657 milhões de toneladas por ano –; a emissão de dióxido de carbono; o desvio dos rios que antes serviam comunidades inteiras; […] o impacto sobre as populações indígenas e tradicionais”.
Todos eles são argumentos – somados às manobras fiscais e à origem ilegal da privatização da Vale – que levam essas organizações e movimentos sociais a propor a anulação da privatização. Tal como o respaldou uma imensa maioria dos quase 4 milhões de votantes que participaram, em 2007, do Plebiscito Popular sobre a privatização da Vale e a dívida pública. Origem ilegal, danos ecológicos e humanos irreversíveis, manobras de evasão fiscal no Brasil, escândalos impositivos atuais na Suíça: uma cadeia de fatos e políticas anti-sociais e anti-éticas sem fim. Próprio de uma Vale para quem tudo vale, menos a natureza e o ser humano.