Para Fachin, delação premiada não pode ser tratada como prova única

Na véspera de sua posse como ministro do STF, o jurista fez ponderações sobre a delação premiada, que vem sendo utilizada como a principal ferramenta para conduzir investigações como as da operação Lava Jato  Por Redação  O jurista Luiz Edson Fachin, que teve, recentemente, seu nome aprovado pelo Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixado por Joaquim Barbosa, teceu críticas ao recurso de delação premiada, que vem sendo tão utilizado e citado pela imprensa em investigações da Justiça como as da operação Lava Jato. Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (15), Fachin defendeu que a delação não pode ser utilizada como prova única. "Eu entendo que ela [a delação premiada] é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser seculada por outra prova idônea pertinente e contundente, que são as características que num processo a gente tipifica como uma prova para permitir o julgamento e o apenhamento de quem tenha cometido alguma infração criminal", afirmou. Para se ter uma ideia, a delação premiada é um recurso que vem sendo tão valorizado que, somente na operação Lava Jato, a ferramenta já foi utilizada em 14 situações diferentes. A declaração de Fachin acontece na véspera da cerimônia que o empossará, oficialmente, como ministro do STF. Indicado pela presidenta Dilma Rousseff, o jurista foi sabatinado pelo Senado federal e teve seu nome aprovado por 57 votos a favor e 22 contra, no mês passado. Foto: Agência Senado