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02 de fevereiro de 2012, 09h48

Participação do governador Aécio em campanha leva disputa eleitoral em BH para o campo jurídico

 A coligação "BH é Você", da candidata à prefeitura de Belo Horizonte, Jô Moraes (PCdoB), estuda requerer na Justiça a inelegibilidade do candidato Márcio Lacerda (PSB), que lidera as pesquisas de intenção de voto, ou a própria anulação do processo eleitoral na capital mineira, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter confirmado, na noite de ontem, 1, decisão que impede a veiculação, na propaganda eleitoral gratuita, de depoimento ou imagem do governador Aécio Neves (PSDB) em apoio a Lacerda.

Segundo o advogado da coligação de Jô, Luiz Gustavo Scarpelli, como toda a campanha de Lacerda esteve alicerçada na presença e no apoio do governador, “é possível questionar a legitimidade das eleições em Belo Horizonte”. Ele ressalvou, porém , que a decisão de adotar a medida passa pelo crivo da candidata Jô Moraes que, em virtude da preparação para o debate de hoje, 2, à noite na Rede Globo Minas, só irá se debruçar sobre o tema a partir de amanhã.

“A ilegalidade foi grande, o abuso do poder político e econômico é fato que ocorreu. É uma eleição viciada, não houve lisura, já que um candidato foi imensamente beneficiado por propaganda irregular. Esse é o meu parecer”, afirmou Scarpelli à Agência Brasil. Segundo o advogado, o pedido de anulação das eleições pode ser protocolado no TRE, mesmo após a realização do primeiro turno.

O apoio do PSDB ao candidato Márcio Lacerda é fruto de um acordo político entre Aécio Neves e o prefeito Fernando Pimentel (PT), mas tem caráter informal, já que os tucanos não integram oficialmente a coligação “Aliança por BH”, composta por 12 partidos.

Ontem, os ministros do TSE decidiram por unanimidade manter liminar do ministro Felix Fischer, para quem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997) é clara “ao impedir, no primeiro turno, a participação de qualquer cidadão filiado a outro partido na propaganda eleitoral gratuita de candidato de agremiação partidária diversa”.

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