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Os líderes do PT, PSOL, PCdoB, PSB, Rede, PDT e da Minoria protocolaram, nesta quinta-feira (31), um pedido de notícia-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo argumenta que o filho do presidente da República, e líder do partido na Câmara, cometeu incitação e apologia ao crime.
Os parlamentares pedem que seja instaurado um processo penal contra Eduardo depois que ele defendeu a volta do Ato Institucional nº 5 em uma entrevista concedida à jornalista Lêda Nagle. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada, porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você tá vendo seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto né? Temos que ficar atentos", disse Eduardo Bolsonaro.
O documento entregue pelos líderes dos partidos da oposição pede que sejam tomadas medidas contra a improbidade administrativa do deputado. “"Requeremos que V. Exa. dê o devido processamento a esta comunicação, para que ocorra a correspondente denúncia, julgue o representado e obtenha a condenação pela prática de crimes comuns nos termos da lei, além das providências cabíveis a serem tomadas quanto a prática de atos de improbidade administrativa".
Leia abaixo a nota divulgada pelos partidos sobre o pedido feito ao STF.
As Bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede, juntamente com as Lideranças da Minoria e da Oposição na Câmara, repudiam veementemente a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em defesa de um novo AI-5. Trata-se de um ato criminoso e de extrema gravidade, pois atenta contra a Constituição Federal e a democracia.
É inadmissível um parlamentar eleito pelo voto popular e que jurou respeitar a Constituição fazer apologia ao crime e a defesa da volta dos anos de chumbo. Diante disso, entendemos que a única punição cabível é a perda de seu mandato, medida que será analisada pelo Conselho de Ética da Câmara com base em representação que os seis partidos vão protocolar.
O ato do deputado, por ser filho do presidente da República, que reiteradamente defende a ditadura e a tortura, faz da declaração um risco concreto para a democracia.
O parlamentar do PSL e o grupo que governa o País neste momento são uma ameaça constante às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Reiteradamente, demonstram intenções autoritárias, aversão ao diálogo e descompromisso com a democracia tão duramente conquistada pelos brasileiros. São inimigos da democracia e da liberdade e, por isso, devem ser contidos por toda a sociedade brasileira.
Ditadura nunca mais! Democracia sempre!
Brasília, 31 de outubro de 2019
Paulo Pimenta (RS), líder do PT
Ivan Valente (SP), líder do PSOL
André Figueiredo (CE), líder do PDT
Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB
Tadeu Alencar (PE), líder do PSB
Joênia Wapichana (RR), líder da Rede
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria
Alessandro Molon (PSB-RJ),líder da Oposição