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Proposta transfere ao legislativo a responsabilidade por demarcação de terras indígenas, áreas de proteção ambiental e de quilombos
Por Igor Carvalho e Vinicius Gomes
A bancada ruralista conseguiu colocar na agenda da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (10) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, antiga contenda do setor com ambientalistas, indigenistas e defensores dos direitos humanos.
Para que o projeto fosse votado, integrantes da bancada ruralista conseguiram um terço das assinaturas da comissão especial que analisa a PEC. Dessa forma, o projeto foi encaminhado à Casa, onde será votado às 18h.
A manobra dos ruralistas foi feita à revelia do presidente da comissão, o deputado federal Afonso Florence (PT), que não estava presente no momento em que as assinaturas foram colhidas. Pela manhã, os deputados procuraram Florence para sugerir que a votação fosse realizada hoje.
Com a negação do pedido, foram direto ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), para solicitar que a votação fosse liberada sem o aval do petista. Pelo regimento, isso pode ser feito, desde que consigam apoio de um terço dos membros da comissão.
Para Osvaldo Stella, do Instituto Socioambiental (ISA), a medida também foi possível pela falta de reação do presidente da Casa, Henrique Alves. “Ele já tinha se comprometido, anteriormente, que não colocaria em pauta a PEC sem um consenso. Já havia se comprometido com lideranças indígenas”, afirmou.
Tramitando há 14 anos no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 visa transferir ao legislativo a responsabilidade de demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental. Atualmente, esta ação cabe ao Ministério da Justiça, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Presidência da República.
Foto de capa: Mídia Ninja