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15 de outubro de 2016, 11h35

PEC 241: sete links para fugir do discurso único e conhecer alternativas

O Observatório reuniu artigos de economistas, intelectuais e notas de OSCs para ajudar você ver a situação de outros pontos de vista e formar uma opinião crítica a respeito

Do Observatório da Sociedade Civil

Aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 é um dos principais ingredientes da política de austeridade fiscal proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). Trata-se da imposição de um arrocho de 20 anos sobre os gastos sociais, aí incluídos saúde e educação.

Na mídia tradicional, o discurso fatalista usado por Temer e seu ministro da Fazenda Henrique Meirelles ecoa quase sem diferenças em relação à grande campanha publicitária bancada pelo governo com dinheiro público: não há alternativa. O ajuste deve ser duro para salvar a economia, ainda que custe o futuro do país.

Mas o consenso é apenas aparente. Em vários setores, vozes dissonantes se erguem contra a proposta de teto para os gastos do governo. Movimentos e organizações da sociedade civil, economistas e intelectuais apontam as incoerências e erros da PEC 241 e sugerem outras saídas para a situação econômica que não passem pela destruição do Estado de Bem Estar Social que desenhado pela Constituição de 1988.

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O Observatório reuniu 8 links para ajudar você ver a situação de outros pontos de vista e formar uma opinião crítica a respeito. Clique nos títulos para abrir os artigos e boa leitura!

PEC 241: O fim da Constituição Cidadã

A PEC 241 (Projeto de Emenda Constitucional) que está neste momento em discussão na Câmara dos Deputados, colocada como agenda prioritária do governo Temer, trará o desmantelamento da política social do País. Nota pública da Abong – Organizações em Defesa de Direitos e Bens Comuns.

Nossos direitos cabem no orçamento – sonegação, privilégios e desigualdade fiscal é que não cabem

Estudos revelam: em oposição à PEC-241, que ameaça devastar serviços públicos, é hora de enfrentar tabus e propor mais impostos para os muito ricos. Artigo de Grazielle David, assessora política do Inesc

PEC 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos

Nota técnica do Dieese estima os impactos da proposta, imaginando como seria o Brasil caso a PEC 241 estivesse em vigor desde 2003.

10 perguntas e respostas sobre a PEC 241

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A PEC é frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela inflação do ano anterior. Com a inflação em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos. No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida. Artigo da economista Laura Carvalho.

As dívidas do Brasil e o teto de gastos

Somente a dívida ativa previdenciária superou os R$ 374 bilhões no início deste ano, sendo que a este montante devem ser acrescidos mais outros cerca de R$ 120 bilhões que ainda estão na fase administrativa de consolidação. Esses números referem-se somente a cobranças na área da Previdência. Ou seja, são recursos que deixaram de ser arrecadados, beneficiando o empregador em detrimento dos direitos trabalhistas do empregado. São recursos sonegados da própria sociedade. Artigo de Vilson Antonio Romero.

Austeridade e retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil

O documento “Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”, de iniciativa do GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert e Plataforma Política Social apresenta uma análise aprofundada da ameaça representada pelas políticas de austeridade fiscal, batizadas de ‘austericídio’. Nele, o desafio fiscal é dissecado, apontando-se seus problemas reais, denunciando-se as falácias e mitos que sustentam um discurso supostamente ‘técnico’, na verdade atrelado a interesses políticos. A análise é produto de um trabalho coletivo de dezenas dos melhores economistas do país.

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Eles agem como se não houvesse amanhã: é hora de construí-lo

Há uma bomba social a caminho; a resistência passa por fazer o caminho de volta às lutas populares e aí construir a frente ampla. Artigo de Saul Leblon, na Carta Maior.

Foto: Mídia Ninja


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