Com a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados a matéria segue para o Senado e, no que depender da oposição, o governo Bolsonaro não terá vida fácil para aprovar a medida.
À Fórum, a liderança do Partidos dos Trabalhadores revelou que a bancada tem se reunido com os deputados federais do PT que acompanharam a votação na Câmara, para melhor se prepararem para o debate no Senado.
Todavia, ressaltam que "a posição da bancada do PT no Senado se mantém: será a mesma da bancada do PT na Câmara. Ou seja, vamos envidar todos os esforços para a não aprovação desta PEC".
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), declarou à Fórum que o partido é a favor dos programas de transferência de renda, mas, que a PEC vai trazer mais problemas ao país e "criar uma bomba fiscal".
"A PEC dos Precatórios, vai trazer mais problemas para o país. Porque cria uma espécie de bomba fiscal. A gestão Bolsonaro tenta driblar o teto de gastos e adiar despesas para os próximos governos. O Senado precisa tratar isso com responsabilidade", disse Rocha.
O senador também revelou que o PT está discutindo uma alternativa para ajudar aos que mais precisam.
"Nós demos solução para o período de maior dificuldade da pandemia que foi o auxílio emergencial de R$ 600. Por que não se cria um auxílio emergencial ou amplia o valor repassado atualmente de R$ 150 para, depois, discutir a melhoria do Bolsa Família ou outro projeto que amplie o repasse de recursos para os mais pobres? Essa é a nossa posição. Com a proposta que veio da Câmara, nós votaremos contra", declarou o senador Paulo Rocha.
"Bolsonaro Fulminou o Bolsa Família"
O partido Rede Sustentabilidade também já fechou questão em torno da PEC e foi uma das legendas que votou integralmente contra a medida na Câmara, o mesmo deve se repetir no Senado.
O senador Fabiano Contarato disse à Fórum que o governo Bolosonaro "fulminou o Bolsa Família" e que a PEC é uma medida "dos desesperados".
"Bolsonaro fulminou o Bolsa Família. A PEC dos Precatórios legitima o calote e faz o governo jogar todas as fichas no balcão de negócios da reeleição. Junto ao orçamento secreto, já alvejado em cheio pelo Supremo, a PEC é o tudo ou nada dos desesperados", declarou Contarato.
“O governo terá mais dificuldade de aprovar a PEC no Senado”
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) declarou à Fórum que o governo Federal terá “mais dificuldades” de aprovar a matéria no Senado, pois, “há um questionamento muito grande da base dos diversos partidos em relação ao calote dos precatórios que o governo está, neste momento, praticando”.
Carvalho chama a atenção par ao fato de que “o Auxílio Brasil é por um ano! E depois? O que acontecerá com essas famílias? É uma solução precária, uma iniciativa eleitoral, que não tem fonte permanente de financiamento e com diversas restrições de implementação”.
Por fim, o senador afirma que “Não é razoável um país, com a riqueza que o Brasil tem, um país do tamanho do nosso, ter pessoas em dificuldades, em insegurança alimentar, pessoas passando fome, pessoas desabrigadas. Este país precisa olhar para todos os brasileiros”.
PEC dos Precatórios: MDB e PSDB ainda não fecharam questão
O PSDB da Câmara dos Deputados se dividiu na votação da PEC: 11 dos 32 deputados tucanos não seguiram a orientação da bancada e votaram contra a PEC.
Fontes ouvidas pela Fórum afirmam que a bancada tucana no Senado não quer repetir a divisão na Câmara e que existe a possibilidade de o partido fechar questão contra a medida.
Por sua vez, o MDB também não está coeso. Na Câmara, 13 dos 33 deputados votaram a favor da PEC. À Fórum, a liderança do partido afirmou que o partido ainda não tem uma posição fechada e que ela deve ser discutida nos próximos dias.
Quantos votos o governo federal tem nesse momento no Senado?
Supondo que a votação dos partidos favoráveis na Câmara e que possuem representação no Senado – PSC, PROS, Republicanos, PL, DEM, Patriota, PP e PSD - se repita na casa, o governo conta com 34 votos.
Ou seja, para o governo alcançar o necessário para aprovar a Proposta - 49 votos - faltam 15. Todavia esse número deve mudar – para mais ou para menos -, a depender da articulação e rebeliões de senadores na hora de votar.