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28 de maio de 2014, 13h03

PEC do trabalho escravo é aprovada no Senado

Proposta tramitava há 15 anos no Congresso Nacional e, com a sua aprovação, propriedades que forem flagradas com trabalho escravo poderão ser expropriadas

Proposta tramitava há 15 anos no Congresso Nacional e, com a sua aprovação, propriedades que forem flagradas com trabalho escravo poderão ser expropriadas

Por Redação

Foi aprovado na noite de ontem (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a expropriação de propriedades onde for verificada a existência de trabalho escravo. A PEC tramitava há 15 anos no Congresso Nacional.

A proposta aprimora o artigo da Constituição que já permite que sejam expropriadas propriedades rurais e urbanas que cultivam produtos ilegais e psicotrópicos. A partir da lei, fazendas que mantiverem os seus funcionários em condições coercitivas de trabalho poderão ser expropriadas sem indenização ao dono do local.

O Senado ainda vai discutir e votar Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar a PEC aprovada ao definir o que será caracterizado como trabalho escravo. A PEC do trabalho escravo deve ser promulgada nesta quinta-feira (29).


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