PGR divulga movimentação das contas de Cunha e diz que indícios de culpa são fortes

Segundo documento, não há ‘menor dúvida’ da comprovação de que contas são mesmo do deputado e família. São grandes indicativos de que dinheiro teria saído de negócios envolvendo a Petrobras Por Hylda Cavalcanti, da RBA A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou hoje (16) trechos do documento com o pedido para abertura de novo inquérito contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já foi acatado. O documento mostra o roteiro das contas abertas na Suíça, o dinheiro movimentado por Cunha e sua família fora do país e a evolução patrimonial do deputado entre 2002 e 2014, que aumentou em 214%. No total, foram encontradas três contas, com depósitos constantes e em altos valores feitos por duas empresas – uma delas de offshore – para o deputado, sua esposa, Cláudia Cruz, e a filha, Danielle Cunha. Como o inquérito é sigiloso e corre em segredo de Justiça, só pode ser divulgado em caso de quebra do sigilo por parte do ministro relator ou da autorização para que alguns itens mencionados no documento sejam liberados, como aconteceu agora. Uma das principais informações é que duas das principais contas na Suíça eram mantidas no Banco Julius Bäer: a Netherton Investments Pte Ltd, em nome de Cunha, e a conta numerada 45478512, denominada conta Kopek, em nome de sua esposa, Cláudia Cordeiro Cruz. O documento da PGR afirma que, além de existirem indícios de corrupção e lavagem de dinheiro por parte de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz, a filha do deputado, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, também deve ser investigada por ser detentora de cartão de crédito vinculado à conta Kopek. Esses dados foram encaminhados ao inquérito 3983, que investiga o recebimento de vantagens indevidas pelo deputado a partir de contratos da Petrobras para aquisição de navios-sonda destinados à perfuração de poços de petróleo, e deram origem ao Inquérito 4146, aberto anteriormente (o outro foi aberto ontem à noite). Conforme o entendimento da PGR, a documentação enviada pela Suíça permite compreender o esquema, ao menos para a instauração de inquérito e a decretação de medidas cautelares. De acordo com informações da Procuradoria, as contas envolvendo Cunha e seus familiares foram descobertas pelo Ministério Público Suíço como desdobramento das investigações relativas à Operação Lava Jato no Brasil. O processo foi transferido para a PGR do Brasil pelo fato de o deputado ser brasileiro e morar no país, motivo pelo qual não poderia ser extraditado para a Suíça. Além disso, concluiu-se que a maioria das infrações foi praticada no Brasil e que a persecução penal será mais eficiente no território nacional. Além das contas que foram citadas e agora são objeto de inquérito, o Ministério Público suíço destacou que outras duas contas foram fechadas pelo deputado pouco tempo depois da deflagração da Operação Lava Jato: as contas Orion SP e Triumph SP. A Orion, segundo dados liberados pela PGR, recebeu pagamentos no total de 1,311 milhão de francos suíços da conta da empresa Acona International Investments, que tinha como beneficiário João Augusto Rezende Henriques. Henrique foi preso preventivamente e denunciado pelo MPF em Curitiba (PR) em razão da intermediação de propinas ligadas à sonda Pride/Vantage Drilling e Petrobras.

Campo de Benin

Mas a informação mais relevante dos autos é a comprovação de que, pelos registros bancários anexos aos documentos remetidos à PGR, um "termo de compromisso" foi firmado entre a Acona e a Lusitânia Petroleum Ltd, controlada por Idalécio de Oliveira. O termo previa taxa de sucesso US$ 10 milhões para a Acona, caso a empresa Compagnie Béninoise de Hydrocarbures Sarl (CBH), também controlada por Idalécio de Oliveira, vendesse 50% de suas ações em um campo petrolífero no Benin para a Petrobras Oil e Gas BV, pelo preço de US$ 34,5 milhões. A aquisição de fato aconteceu e foi comprovada por meio de documentos obtidos junto à Petrobras. Por conta disso, logo após esse contrato entre a Petrobras e a CBH, foi transferida a quantia de US$ 34,5 milhões da Petrobras à CBH. E dois dias depois, a Lusitânia transferiu US$ 10 milhões para a Acona. Em seguida, João Henriques transferiu parte desses honorários, no valor de 1,311 milhão de francos suíços, da conta da Acona para a conta Orion SP. Uma parte considerável dessa quantia foi transferida da Orion SP para a conta de Netherton Investments e desta, para a conta numerada 45478512, denominada conta Kopek, em nome de Cláudia Cordeiro Cruz.

‘Sem dúvidas’

Para os procuradores da PGR, a conta da offshore Triumph SP transferiu valores no total de US$ 1,050 milhão para a conta de Cláudia Cruz e fez diversas outras transferências em favor de Eduardo Cunha, em especial, contas mantidas no Merril Lynch International. O procurador Eugênio Aragão, que deu declarações a respeito dessas informações, afirmou que para a PGR não existe “a menor dúvida” da vinculação das contas com Eduardo Cunha e Cláudia Cruz, uma vez que há cópias de passaportes do casal  –inclusive diplomáticos – endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. A Procuradoria-Geral da República ressalta, também, que enquanto o patrimônio declarado por Cunha à Justiça eleitoral é de R$ 1,6 milhão, o patrimônio estimado na época da abertura dessas contas era de US$ 16 milhões. Para o procurador Eugênio Aragão, há indícios suficientes de que as contas no exterior não foram declaradas e, ao menos em relação a Eduardo Cunha, são produto de crime. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil