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"Há fartos elementos de prova", diz nota divulgada no final desta tarde pela Procuradoria-Geral da República, citando gravações, laudos, contratos e outros documentos que comprometem o presidente. "Ninguém está acima da lei". Leia a íntegra
Por Redação
A Procuradoria-Geral da República divulgou, no final da tarde desta terça-feira (27), uma nota em que rebate as declarações feitas por Michel Temer em seu pronunciamento. Mais cedo, Temer tentou se defender da denúncia contra ele por corrupção passiva feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26).
Em sua fala, Temer negou as acusações e chamou a denúncia de "ficção", afirmando que faltam "provas concretas". A PGR rebateu.
"A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva", diz a nota, que ainda destaca que "ninguém está acima da lei".
Leia a íntegra.
Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.
O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.
Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.
O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.
Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República
Foto: Lula Marques