sábado, 24 out 2020
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PGR recorre para STJ abrir inquérito sobre desembargador que humilhou guarda em Santos

Ministro da corte rejeitou pedido anterior por entender que Eduardo Siqueira não evocou seu cargo para descumprir obrigação prevista em lei

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou recurso para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determine abertura de inquérito sobre a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O magistrado está afastado do cargo desde 25 de agosto, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em julho, o desembargador foi flagrado humilhando um guarda municipal de Santos (SP) que o multava por não usar máscara enquanto caminhava na praia. Em vídeo que circulou em redes sociais, Siqueira aparece chamando os guardas de “analfabetos”, rasgando a multa e jogando no chão. Ele também liga para o secretário municipal de Segurança em Santos, Sérgio Del Bel, para reclamar da abordagem. Alega ser desembargador.

Mesmo diante dessas imagens, o ministro Raul Araújo, do STJ, negou instauração de inquérito sobre Siqueira. Ele alegou que, para que houvesse abuso de autoridade, o desembargador deveria ter invocado a condição de funcionário público para descumprir obrigação prevista em lei.

Mas a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, autora do recurso, entende que “há veementes indícios de autoria e materialidade não só da tipificação do crime de abuso de autoridade como também dos delitos de infração de medida sanitária preventiva e desacato”.

Com o pedido de agravo regimental feito por Lindôra, o, o caso deve ser analisado pela Corte Especial – que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ.

Fabíola Salani
Fabíola Salani
Graduada em Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo. Trabalhou por mais de 20 anos na Folha de S. Paulo e no Metro Jornal, cobrindo cidades, economia, mobilidade, meio ambiente e política.