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Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto de lei de autoria de Eduardo Cunha altera a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e abre margem para, entre outros retrocessos, criminalizar a pílula do dia seguinte; como resposta, milhares de internautas criaram uma campanha com fotos se posicionando contra o projeto. Confira
Por Redação
Depois de um debate acirrado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei (PL) 5069/13, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. Entre as principais mudanças, o PL criminaliza a propaganda, o fornecimento e a indução ao aborto e a métodos abortivos e estabelece que a mulher vítima de estupro procure uma delegacia e passe por um exame de corpo de delito antes de ser atendida pelo sistema público de saúde.
O texto, que ainda deverá ser votado em plenário, abre margem, no entanto, para ainda mais mudanças que, de acordo com parlamentares que se posicionaram contra o PL, são um verdadeiro retrocesso. Uma delas é a possível proibição da pílula do dia seguinte.
O PL altera outra lei editada pelo governo federal que define como "profilaxia da gravidez" a "medicação com eficiência para prevenir a gravidez". Pelo novo texto, profilaxia da gravidez poderá estar ligada a "procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro". Isto é, o projeto indica que medicações consideradas "abortivas" não poderão ser utilizadas.
Pelas redes sociais, como resposta, internautas criaram a campanha "Pilula fica, Cunha Sai". A iniciativa propõem que mulheres tirem fotos segurando placas com esses dizeres. Poucas horas após a aprovação do PL na CCJ, um evento da campanha foi criado no Facebook e já conta com mais 6 mil inernautas participando.
Confira algumas postagens:
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Fotos: Reprodução/Facebook