Reunião do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é primeiro passo para definir políticas de combate da exploração sexual e comercial, trabalho escravo e tráfico de órgãos.
Por Adital
Representantes do governo e da sociedade civil participam, em Brasília, da primeira reunião do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O plano definirá, mais à frente, políticas importantes no combate, entre outros, da exploração sexual e comercial, trabalho escravo e tráfico de órgãos. Esta é uma das principais demandas elaboradas por diversas organizações sociais que pedem mais ação por parte dos governos frente a esses problemas.
Vinculado ao Ministério da Justiça, a primeira reunião dos grupos de trabalho acontece com um certo atraso, já que o decreto foi do ano passado. Contou, também, com a pressão dos movimentos organizados. A Aliança Global contra o Tráfico de Mulheres (Gaatw, por suas siglas em inglês), por exemplo, enviou uma carta aberta à Presidência da República e à vários Ministérios, citando a urgência de se iniciarem os encontros.
Eloísa Gabriel, da organização Serviço à Mulher Marginalizada (SMM), que integra a Aliança, explica que a efetivação do Plano representa a abertura para que sejam concretizadas uma série de ações - tanto na parte judicial, como na parte social - que sejam realmente eficazes.
Segundo acrescenta, apesar dos grandes esforços das entidades e movimentos, a estrutura para se combater a exploração sexual e comercial, também traduzida pelo tráfico de seres humanos que afeta, sobretudo, as mulheres, ainda é muito frágil e precisa claramente de reforços.
"Não temos uma campanha de massa sobre o assunto. Temos campanhas pontuais. No Carnaval, algumas nos aeroportos. Falta uma ação maior, um aparato mais competente", afirma.
Através do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será possível, completa, aumentar o número de escritórios capacitados para atender denúncias ou prestar mais atenção ao tema. Em todo o Brasil, apenas três estão funcionando nas cidades de Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro. "O de Goiânia fechou por conta de uma série de problemas".
O serviço de proteção às pessoas que denunciam também precisa ser melhorado. Conforme Eloísa, é fato de que muitos cidadãos e cidadãs deixam de formular alguma denúncia porque têm medo de represálias e perseguições - o que dificulta o trabalho de combate à exploração sexual.
O mesmo problema se repete quando o assunto é o trabalho escravo - também englobado no Plano. Só no primeiro trimestre deste ano, o Ministério do Trabalho, libertou 583 trabalhadores que se encontravam em situações análogas ao modelo de escravidão. A maioria deles estavam no Piauí (151).