"Como é sabido, no Brasil de nossos tempos, vivemos um estado de golpe. Independentemente da recondução da presidenta da República, seria mais do que oportuno as forças democráticas deste país lutarem por um Plebiscito. Não somente para eleições gerais, mas fundamentalmente com vistas a fazer a discussão e disputa política, colocando a maioria do povo no centro dos grandes debates da Nação". Leia o novo artigo do professor Paulo Daniel
Por Paulo Daniel*
Após a entrevista da presidenta Dilma Rousseff(PT) concedida à Luis Nassif pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação – TV Brasil) veiculada na última quinta-feira(09/06), na qual admitiu uma possível consulta popular após seu retorno ao exercício pleno da Presidência da República, muito tem-se comentado nas mídias e na política sobre este assunto.
Primeiramente é importante lembrar: os Plebiscitos e Referendos são regulamentados pela Lei 9709/98 conforme os incisos I, II e II do art. 14 da Constituição Federal. No entanto, a questão não é jurídica e sim, política.
No capitalismo contemporâneo, procura-se demonstrar que a democracia eleitoral e política são essenciais ao sistema e à sociedade. No entanto, na política real, as grandes corporações nacionais e forâneas estão cotidianamente interferindo e induzindo os rumos da política e da economia. Para tanto, lembremos o historiador Fernand Braudel em sua obra maior, Civilização material e capitalismo; “O erro mais grave [dos economistas] é sustentar que o capitalismo é um sistema econômico (...) Não devemos nos enganar, o Estado e o Capital são companheiros inseparáveis, ontem como hoje.”
Neste cenário, os chamados governos democráticos e populares têm sérias dificuldades em conduzir suas pautas progressistas, principalmente econômicas, com maior atenção àquele(as) que vivem do trabalho, portanto, representam resistência a manutenção das conquistas anteriores e, quando se há algum avanço em políticas públicas, de emprego e renda, em geral, deriva-se da abundância de recursos, momentânea e cíclica, do sistema capitalista.
Após a ditadura civil militar brasileira e com o desejo de construir a democracia em suas variadas formas, os movimentos sociais e alguns partidos políticos elencaram na Constituição Federal os Plebiscitos e Referendos como forma de participação popular em grandes questões da sociedade brasileira, mas só foram regulamentados por lei 10 anos após sua promulgação.
Infelizmente, poucos governos utilizaram deste expediente político para a condução de propostas e planos de governo e interferência, com respaldo popular, no status quo. Por exemplo, poderíamos dizer sim ou não à Copa do Mundo de Futebol, sim ou não às Olimpíadas, sim ou não à Usina Hidroelétrica de Belo Monte entre tantas pautas importantes à democracia e à sociedade brasileira.
Como é sabido, no Brasil de nossos tempos, vivemos um estado de golpe. Independentemente da recondução da presidenta da República, seria mais do que oportuno as forças democráticas deste país lutarem por um Plebiscito. Não somente para eleições gerais, mas fundamentalmente com vistas a fazer a discussão e disputa política, colocando a maioria do povo no centro dos grandes debates da Nação. Por exemplo, de fato, a sociedade brasileira deseja as reformas orçamentária, trabalhista e previdenciária da maneira como estão sendo encaminhadas, por seu conteúdo e pautadas pelo golpismo fiscalista?
Ao contrário do que alguns pensam, os Plebiscitos e Referendos são momentos importantes de discussão política e politização. Para se ter uma ideia, de acordo com pesquisa realizada no último mês pelo instituto Datapopular, 80% dos(as) brasileiros(as) estão insatisfeitos com o governo (Dilma e Temer). Deste total, dos 36% insatisfeitos acreditam ser por conta das dificuldades na execução de políticas públicas como o PROUNI, FIES, Minha Casa Minha Vida os outros 44% pensam ser devido ao ajuste fiscal. Além do que, a maioria da população não compreende as verdadeiras razões do impedimento de Dilma. Portanto, este é um momento claro de se fazer a discussão política com estes(as) que ascenderam do ponto de vista da renda, mas não, ainda, pelos acesso aos bens públicos a qual todos temos Direito Constitucional.
Neste sentido, um possível Plebiscito não é, em nenhum momento, a busca por pacto de classes, ao contrário, é a defesa intransigente da democracia e da Constituição. Ontem, como hoje, governar e fazer política com “P” maiúsculo é tomar posição e, no meio e pós-crise política brasileira, esta opção ficou mais velada e acirrada, portanto, não será um Plebiscito que amainará os ânimos.
Não tenham dúvidas, a restauração da democracia política, social e econômica se dará nas ruas, com pressão popular, com altivez dos movimentos e isso é mais forte, amplo e consistente do que qualquer conchavo ou acordo político. A luta, a resistência e a combatividade seguem e sempre seguirão!! Como diria Mao Tse-Tung:“ Não há caminhos retos no mundo”.
*Paulo Daniel – Editor do blog Além de Economia, é economista, mestre em economia política pela PUC-SP, Doutorando em Economia pela Unicamp (Universidade de Campinas-SP), corinthiano, professor, consultor com mais de 10 anos de experiência tanto na iniciativa privada como em instituições públicas.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR