Defensoria pede que Justiça Militar anule absolvição de PM suspeito de estuprar mulher em viatura

Em sua decisão, o juiz João Roth afirma que não ficou comprovado o estupro e que a vítima não se esforçou para pedir ajuda

A Defensoria Pública de São Paulo apresentou um recurso de apelação junto à Auditoria da Justiça Militar de São Paulo solicitando a anulação do julgamento que absolveu dois PMs suspeitos de terem estuprado uma mulher no interior de uma viatura em Praia Grande (SP).

A cena se deu em junho de 2019, durante o turno de trabalho dos PMs.

Segundo a decisão do juiz Ronaldo João Roth não ficou provado que tenha havido conjunção carnal nem violência ou grave ameaça na prática de sexo oral.

Ainda de acordo com o juiz, a mulher não tentou impedir o ato nem tentou pedir ajuda.

Em sua decisão, João Roth ainda afirma que é impossível a prática de estupro na parte de trás de um Fiat Uno.

Mas, um laudo pericial mostrou o contrário, ou seja, é possível ocorre um estupro na traseira do carro.

Visão torpe sobre estupro

Para a Defensoria Pública do estado de São Paulo, o juiz se baseou “em uma visão deturpada de consentimento”.

Também alegaram que o magistrado possui visão equivocada “sobre como mulheres vítimas de violência sexual devem se comportar”.

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A Defensoria, além da anulação do julgamento, pede que seja reconhecida a parcialidade do juízo.

“A existência de uma arma de foto não serviu, na visão do meritíssimo juiz, como suficiente para caracterizar grave ameaça ou para gerar na vítima temor considerável, capaz de minar sua capacidade de resistência”.

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O soldado Danilo de Freitas Silva admitiu a prática de sexo oral, mas alegou que tudo foi consensual.

Todavia, um parecer do Instituto Médico Legal (IML) revelou que a vítima apresentou “sinais de lesões corporais de natureza leve” nas partes íntimas, o que “pode ser compatível com ato sexual recente”.

Por fim, a Defensoria pede à Justiça Militar que Danilo seja condenado por atentado ao pudor e estupro e o motorista da viatura Anderson Silva da Conceição, que deveria ter atuado para não permitir o estupro.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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