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08 de fevereiro de 2012, 19h14

Polêmica sobre a internet atrasa reforma eleitoral no Senado

A polêmica gerada sobre restrições impostas à internet durante períodos eleitorais adiou a aprovação final da reforma eleitoral no Senado para a semana que vem. A ideia era equiparar a web ao rádio e à TV, cujos conteúdos são rigidamente monitorados e não têm liberdade para veicular análises, comentários e peças humorísticas sobre os candidatos.

As restrições estão contidas no projeto de lei eleitoral já aprovado na Câmara. Os relatores do texto eram favoráveis à imposição do uso da internet na eleição do ano que vem. Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acabaram bombardeados por vários colegas.

O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) informou que apresentará emenda em Plenário com o objetivo de impedir que a internet tenha o mesmo tratamento dado ao rádio e à TV para assegurar liberdade absoluta à rede. A liberdade para as campanhas eleitorais na internet também foi defendida, em discurso pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

Ontem, a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a permissão para veiculação de propaganda paga em sítios destinados à veiculação de notícias na internet apenas pelos candidatos à presidência da República e, restrita a 24 inserções. No primeiro parecer dos dois relatores havia sido autorizada para candidatos a todos os cargos.

O espaço total da propaganda não pode exceder a um oitavo do espaço total do conteúdo e não pode ser destinada exclusivamente a um único partido ou candidato. Fica proibida a veiculação, no entanto, ainda que gratuitamente, de propaganda em sítios de pessoas jurídicas cuja principal atividade não seja a oferta de serviços noticiosos e sítios oficiais.

A proposta deve ser votada em Plenário na próxima semana, já que a pauta está trancada pelo projeto de conversão 13/09, que libera recursos para os municípios. Para que as alterações na legislação eleitoral possam vigorar já nas eleições de 2010 precisam ser aprovadas e promulgadas pelo menos um ano antes do pleito; ou seja, até 3 de outubro deste ano.

Com informações do Observatório do Direito à Comunicação.


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