O financiamento da cultura
Os princípios brevemente explicitados neste capítulo são essenciais para uma gestão pública de cultura que se pretenda transformadora. A política cultural deve ser sempre pluralista, sem interferências de gosto, de conteúdo ou de estética. Tal diversidade, no entanto, não pode deixar de perceber que o produto cultural encontra níveis variados de produção, circulação e fruição. E esta diferença de níveis leva a diferentes formas de financiamento e fomento.
Parte da produção artística terá sempre espaço no mercado, muitas vezes com pouca inovação, é fato. Porém, é preciso quebrar preconceitos e reconhecer que o mercado também abre espaço para produtos de excelente qualidade, tanto em relação à forma quanto ao conteúdo. Como determinados produtos culturais já desenvolveram seus mecanismos de financiamento, devem ficar a cargo da iniciativa privada. Mas existem produtos culturais que a iniciativa privada se revela incapaz de promover, cabendo ao poder público suprir essa insuficiência, assegurando uma múltipla oferta de bens culturais.
Ao poder público cabe dar suporte, prioritariamente, a:
a) Formação cultural continuada.
b) Experimentação, pesquisa e inovação estética.
c) Expressões da cidadania e diversidade cultural.
d) Conservação e preservação do patrimônio cultural.
e) Produções artísticas que representam efetivo patrimônio cultural (consagrados solistas ou orquestras, grupos nacionais ou estrangeiros com significativa contribuição para as artes, grandes exposições etc.). Mesmo quando encontram patrocínio privado, essas produções dependem do apoio público em função de sua complexidade e custo.
Estes são critérios que difundem a cultura e a arte em sua melhor expressão e preservam o que há de mais específico nos valores culturais: a criação simbólica. Longe de representar uma imposição do Estado, uma gestão de cultura fundada em tais princípios liberta o indivíduo e amplia seu repertório cultural; não faz imposições ou estabelece regras; valoriza a arte e não a submete a fórmulas fáceis ou esquemáticas; dignifica a criação e a humanidade.
Desde os anos 90, fala-se de financiamento da cultura como se houvesse uma única fonte possível de recursos: a renúncia fiscal. O principal exemplo é a lei conhecida como Rouanet e várias outras que preveem renúncia de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços nos estados e imposto predial e territorial ou sobre serviços nos municípios. Ao final da primeira década do século XXI, talvez não tenhamos condições de prescindir dessas leis de renúncia fiscal, mas, definitivamente, esse não é o melhor caminho para a democratização e o desenvolvimento da cultura. Ao promover a renúncia fiscal, o que se faz é transferir para o mercado (leia-se, diretores e gerentes de marketing das empresas privadas) a decisão sobre a aplicação de recursos públicos. A renúncia fiscal não agrega novos recursos à cultura, apenas transfere recursos arrecadados por toda a sociedade para a decisão de alguns. Impostos que seriam pagos de qualquer maneira tornam-se ferramentas de promoção e marketing privados. E sob uma lógica que não é pública, e sim de mercado.
Entre 2002 e 2010 a arrecadação da lei Rouanet saltou de R$ 200 milhões para R$ 1,3 bilhão. Um salto considerável, que poderia fazer a felicidade de todos os produtores, artistas e público. No entanto, a insatisfação é geral. Isso ocorre porque a concentração no acesso a esses recursos é ainda maior. E a concentração é uma característica do capitalismo, que também se reproduz no mercado cultural. Os dados são inquestionáveis: 80% dos recursos captados ficam concentrados no eixo Rio-São Paulo e 3% do total dos proponentes de projetos culturais captam 50% dos patrocínios. Outros 20% de proponentes ficam com o restante dos recursos, sendo que quase 80% dos autores de propostas culturais a serem incentivadas nada captam. Uma concentração inacreditável, em que 3% significam menos de 100 pessoas, empresas ou instituições no país. Esse quadro de concentração também se reproduz em um município como São Paulo, segregando bairros e apartando cidadãos.
A proposta de reformulação dessa lei de incentivo à cultura, apresentada pelo Ministério da Cultura, abre outro caminho: o fortalecimento de fundos públicos. Se o recurso é oriundo de impostos, de todos, portanto, é preciso que sua aplicação seja submetida a regras públicas. De forma objetiva: quanto mais um projeto investir na experimentação e pesquisa, na formação continuada, na ampliação do acesso, mais incentivo terá; outros projetos, mais voltados à repetição e fórmulas fáceis do mercado, continuariam contando com o mecanismo da renúncia fiscal, mas numa proporção menor. Concomitante, são fortalecidos os fundos setoriais da cultura, fazendo com que, paulatinamente, a maior parte dos recursos públicos seja aplicada mediante editais e seleção pública.
Podem ocorrer distorções também com o fundo público de cultura? Claro. Mas por terem natureza pública, a capacidade da sociedade em combater esses desvirtuamentos também é muito maior. Daí a importância de se colocar o tema em programas de governo. E enfrentar o desafio. Se a cultura e a arte realmente são consideradas importantes, cabe à sociedade destinar-lhes recursos e definir uma política pública consistente, com critérios objetivos e transparentes.
O mercado não é a única alternativa possível. Pelo contrário, com mais 30 anos de experiência em gestão de cultura, eu diria que, no lugar de acrescentar recursos privados à cultura, essas leis talvez tenham mais subtraído que acrescentado recursos novos à cultura. O aporte efetivamente privado nas leis de renúncia fiscal é de apenas 10% do total captado. Em uma situação dessas, melhor seria o investimento direto dos recursos públicos. Além de concentrador do ponto de vista dos proponentes, esses mecanismos são concentradores no que diz respeito à distribuição geográfica, social e mesmo estética. Por privilegiarem apenas uma dimensão da cultura, a produção voltada para a cultura enquanto mercadoria, esses mecanismos inflacionaram custos, inviabilizando produções outrora sustentáveis, que dependiam apenas da bilheteria para se manter. Um conjunto de distorções que, sem dúvida, precisa de uma regulamentação mais sofisticada.
Há outras alternativas para o financiamento da preservação, formação, produção e difusão cultural que começam a se apresentar de forma mais consistente. Sem dúvida, o marketing cultural é uma ferramenta importante para um sistema de captação de recursos; mas, nem que seja paulatinamente, ele deve prevalecer por agregar valor social à marca do patrocinador, e não necessariamente pela renúncia fiscal. Nesse processo, a opinião pública tem um grande papel; de um lado, buscando a ampliação dos orçamentos para a cultura; de outro, cobrando uma presença mais consistente da iniciativa privada, desde pequenas e grandes empresas até doações individuais, prática muito comum em vários países, mas pouco adotada no Brasil. Muitos são os casos de multinacionais que destinam milhões de dólares para a cultura em seus países de origem e fazem isso contando apenas com os atributos próprios do marketing cultural, sem precisar de renúncia fiscal ou incentivos do governo. Cabe sensibilizá-las para assumir a mesma atitude em nosso país.
Novos recursos vão surgindo. O Vale Cultura (um vale mensal de R$ 50 para todos os trabalhadores da iniciativa privada, destinado à aquisição de ingressos em teatros, cinemas, compra de livros, discos) apresenta uma outra forma de financiar a cultura, não mais pela produção, mas pelo consumo. Um consumo livre, em que o trabalhador decide o que consumir, podendo levar sua família a uma peça de teatro, ao cinema. O recurso individual do vale ainda é pequeno, mas a soma é significativa, R$ 7 bilhões por ano, seis vezes o valor captado por meio da lei Rouanet. Em uma cidade como São Paulo este recurso novo equivale a entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Com isso há uma inversão no processo de investimento cultural, estimulando empresários a abrir livrarias em cidades ou regiões que não as têm, novas salas de cinema, e novos circuitos culturais. Um novo processo, em que a cultura vai se fazendo presente na cesta básica de todo brasileiro.
Este é o quarto texto de uma série de cinco artigos sobre políticas públicas para a cultura, adaptados do livro “Ponto de Cultura – o Brasil de baixo para cima” (Ed. Anita Garibaldi, 2009).