Pontos de mídia livre: fendas no muro do monopólio midiático

Além de muitas discussões e atividades culturais, o Fórum Social Mundial de Belém (PA) também abriga milhares de mídialivristas interessados em ampliar o direito à comunicação. Parte do evento e fruto de uma articulação do Fórum de Mídia Livre, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Edital Prêmio para Pontos de Cultura de Mídia Livre. Parte do programa Cultura Viva, o edital destina 3,2 milhões aos veículos desprovidos de interesse comercial. Nasce assim mais uma fenda no muro do monopólio das comunicações do país.

“Esse é o primeiro edital e está aberto a aperfeiçoamentos. Mas claro que não podemos nos perder em intermináveis discussões na máquina estatal enquanto as demandas são urgentes. Tínhamos uma fenda, colocamos uma alavanca. Agora cabe aos mídialivristas alargar esta fenda e arrebentar as barreiras pelo pleno direito à comunicação”, afirmou Célio Turino, Secretário de Programas e Projetos Culturais do MinC, no ato de lançamento.

A referência de “alargar a fenda” diz respeito à brecha aberta no edital para a possível destinação de mais recursos ao Prêmio: “na hipótese de novas dotações orçamentárias, pelo período de 12 meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União dos classificados em cada categoria, MinC poderá conceder novos prêmios”.

O edital premiará 60 iniciativas de comunicação que tenham pelo menos dois membros em sua equipe editorial e que tenham sido iniciadas até 1º de julho de 2008. Elas devem ser realizadas por Pontos de Cultura e/ou instituições sem fins lucrativos e legalmente constituídas. Além disso, as iniciativas devem desenvolvem diretamente ou apoiar a comunicação compartilhada e participativa.

“Vamos pegar esse edital e levá-los aos prefeitos, aos governadores, para que se inspirem na iniciativa do MinC ou façam o mesmo nas suas cidades e estados. A Prefeitura de Vitória (ES) já está estudando o assunto. Fica o desafio para que o governo do Pará faça o mesmo”, defendeu na ocasião Renato Rovai, editor da Revista Fórum.

Para ganhar o prêmio
Os prêmios serão concedidos em duas categorias: 10 prêmios no valor unitário de R$ 120 mil para iniciativas de alcance e repercussão regional/nacional; e 50 prêmios no valor de R$ 40 mil para iniciativas de alcance e repercussão local/estadual.

O prazo para a realização das inscrições é de 45 dias contados a partir da publicação do edital no Diário Oficial da União. As inscrições serão aceitas exclusivamente via correio, sendo a data de postagem considerada para o efeito de verificação do prazo previsto.

Para ganhar o prêmio, o veículo será avaliado pela sua proposta editorial; qualidade estética; grau de interatividade; tiragem/audiência; tempo de existência efetiva; regularidade e repercussão. O último item é o menos valorizado na avaliação. Fator positivo diante do monopólio dos canais de TV e jornais impressos dos grandes grupos de comunicação.

O significado do edital
No ato de lançamento do edital, Antonio Martins, editor do Le Monde Diplomatique-Brasil —, disse que a iniciativa se insere no processo pela efetivação do direito a comunicação. “A comunicação deixou de ser um espaço público comum para se tornar uma mercadoria. O edital contribuirá para diminuir o abismo que há entre os que produzem para dialogar com a sociedade e aqueles que produzem para ganhar dinheiro.”

Antonio ainda evocou o engajamento dos midialivristas. “Agora é aceitar o desafio intelectual e há muitas maneiras de se fazer isso. Um exemplo diz respeito à formação dessa nova geração que está tendo acesso a computadores e à internet nas escolas, mas não sabe ainda como explorar essas ferramentas. Nós precisamos ser utilizados para capacitar essa moçada.”

Já Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da UFRJ, destacou a possibilidade do edital acordar as universidades e parte dos movimentos sociais para enfrentar a resistência ao midialivrismo.

“Já há muito tempo os movimentos sociais reivindicam mais espaço nos grandes meios de comunicação. Mas o momento é de criarmos um canal próprio, de termos o nosso espaço na mídia. Saúdo a iniciativa e penso que, ela primeira vez, o Estado apresenta uma proposta avançada e libertária”, afirmou Ivana.

Conferência Nacional de Comunicação
Apesar da comemoração do lançamento do edital, não faltaram críticas à política de comunicação do governo Lula. “O edital é um passo importante. Mas é preciso lembrar que todos os anos cerca de cinco milhões são destinados pelo governo federal a apenas seis famílias, donas do monopólio da informação no país. É preciso que, pelo menos, o mesmo investimento seja destinado aos midialivristas”, defendeu Giuseppe Mario Cocco, da revista Global Brasil.

“O edital é uma vitória, porém sabemos que as rádios comunitárias seguem sendo perseguidas e consideradas criminosas pelo atual governo. Muitos de nós estão presos enquanto que as ilegalidades do atual sistema de radiodifusão permanecem impunes”, denunciou José Luiz, da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias), que representou o Fórum de Nacional Mídia Livre no ato.

Neste cenário, reafirmou-se a necessária mobilização para a realização da Conferência Nacional de Comunicação em 2009, a luta para barrar o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) — que quer limitar as liberdades na web, e a difusão do debate sobre propriedade intelectual, protagonizado pela comunidade do software livre.

Veja aqui mais informações e a íntegra do edital.
http://www.cultura.gov.br/site/2009/01/27/edital-premio-pontos-de-midia-livre/ 

Vermelho
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=50278