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A assessoria do órgão declarou que a revogação se deu por que a mesma “não foi pactuada internamente entre os gestores”, possuindo “inconsistência de redação e de gastos”
Por Marcelo Hailer e Isadora Otoni
A Portaria 415/2014, que incluía o serviço do aborto legal na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), durou apenas sete dias. Anunciada pelo Ministério da Saúde no dia 22 de maio, a resolução foi revogada hoje (29), após pressão da bancada religiosa, com declarações públicas contrárias do senador Magno Malta (PR-ES) e o deputado André Moura (PSC-SE).
À Fórum, a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde declarou que a revogação se deu por que a mesma “não foi pactuada internamente entre os gestores”, possuindo “inconsistência de redação e de gastos”. A respeito de uma portaria de tamanha importância ter sido publicada sem entendimento interno, o órgão se limitou a dizer que a sua publicação “foi um equívoco”.
A respeito do aborto legal, permitido para casos de estupros, risco para a mãe e fetos anencéfalos, o ministério disse que tudo continua como antes e que “não existe prazo para a publicação de uma nova portaria”. A reportagem também perguntou se a revogação se deu por conta da pressão da bancada religiosa no Congresso Nacional, o que foi negado, a ação teria ocorrido “sem interferência externa”. A resolução, complementar à lei 12.845, estipulava o valor de R$ 443,40 a ser repassado a cada gravidez interrompida, já prevista nos termos da lei, nos hospitais públicos.
“Chamo a atenção para que nós cristãos, que entendemos o aborto como uma afronta à natureza de Deus, nos levantemos, nos insurjamos e exijamos que essa portaria seja revogada”, anunciou Magno Malta na terça-feira (27). Para ele, a portaria obrigava o médico a “cometer um crime”.
Já o PSC anunciou em nota que o deputado André Moura havia protocolado o Projeto de Decreto Legislativo 1490/2014 para sustar a portaria. Na visão do partido, o valor estipulado é um exemplo de que “o governo reduz princípios básicos da vida e da família a pó”.
(Foto de capa: Mídia Ninja)
