Portugal renovou nesta quinta-feira (2) o estado de emergência por mais 15 dias no esforço de combate à pandemia de coronavírus. Nesta segunda fase, o governo apertou as medidas de restrição de isolamento, com a proibição de deslocamentos na Páscoa e o fechamento dos aeroportos, suspendendo voos internos e a entrada de portugueses que vivem no exterior.
O estado de emergência suspende garantias e diretos constitucionais, como o direito de ir e vir e o direito a propriedade privada. Embora mais livre que em outros países europeus, a circulação já estava restrita, com proibição de aglomerações, o encerramento de atividades não essenciais e o incentivo ao regime de teletrabalho (home office).
Pelo decreto, as pessoas têm o dever de ficar em casa, podendo sair apenas para comprar alimentos, trabalho, ou exercícios físicos individuais. Ainda não há formulário a ser preenchido, mas a polícia vem apertando a fiscalização. Dispersam que não está sozinho, questionam o motivo da saída e, para quem está de carro, costumam pedir documentos do empregador que comprovem a necessidade do deslocamento.
Quem está infectado e fazendo tratamento em casa (pacientes menos graves) ou pessoas com suspeita de contaminação não podem sair nem para atividades essenciais. A regra já prevista no primeiro decreto também passou a ter maior controle das forças de segurança, que devem ter a lista das pessoas enquadradas nesta condição. E o governo agora poderá impor o confinamento obrigatório dos cidadãos.
Com poderes acrescidos, o primeiro-ministro Antonio Costa também “proibiu” a Páscoa. A partir da meia-noite do dia 9 de abril e até a meia-noite do dia 13 os cidadãos não podem deixar o conselho (equivalente a cidade no Brasil) onde residem. Ficam proibidas viagens de carro, transportes públicos ou a pé.
Em Portugal, é comum as pessoas retornarem para as vilas de origem para passar o feriado com o restante da família e o governo teme um aumento na transmissão do vírus. Também estão proibidos “ajuntamentos de mais de cinco pessoas”, com exceção dos “laços familiares” e das “famílias numerosas”.
No mesmo período, também serão fechados os aeroportos, exceto para cargas essenciais. As fronteiras externas já estavam encerradas, mas ficam suspensos e o governo que evitar a vinda de portugueses que residem no exterior, também habitual na Páscoa.
A nova fase do estado de emergência vai ainda aumentar o poder de intervenção do Estado na economia e nos negócios privados. Além de assumir o controle de empresas, se necessário e intervir nos preços, o governo ganhou poderes especiais para impedir demissões e poderá alterar legislações, inclusive trabalhista, de forma emergencial.
Em seu pronunciamento na Assembleia da República, Costa criticou “os abusos” no “exercício das relações laborais” e o “aproveitamento econômico da carência de bens essenciais”, sem especificar empresas. Ele indicou que o governo deve intensificar ações nesta área.
O não cumprimento de medidas do estado de emergência é crime de desobediência civil, com possibilidade de prisão. O primeiro-ministro declarou que continuará a evitar o uso das Forças Armadas para fiscalizar o respeito às medidas, mas poderão se chamadas, “se for necessário”.
O novo decreto também prevê alterações no sistema de ensino e de avaliações, uma vez que o atual ano letivo deve ter avaliações finais online e pode haver a necessidade de adiar o próximo. Na Europa, o calendário vai de setembro a junho do ano seguinte, com férias no verão (julho/agosto). O governo ainda estuda realizar indultos nas prisões, para presos em final de pena e por crimes menos graves.
Nesta quinta (2), Portugal atingiu 9.034 infectados e 209 mortes. A população do país é de 10 milhões. O isolamento tem dado resultado, uma vez os novos casos aparecem em um ritmo bastante inferior ao de outros países.
O presidente português, Marcelo Rabelo de Souza, considera que o mês de Abril será “crucial para a desaceleração do surto”. “Só ganhamos abril se não baixarmos a guarda. Não troquemos uns anos na vida e saúde de todos por uns dias de férias para alguns. Já ganhámos a primeira batalha, a da primeira fase, adiámos o chamado pico e moderámos a progressão do vírus", disse.
"Ganhámos, tempo, com as medidas restritivas e, sobretudo, a excepcional adesão voluntária dos portugueses. Tempo para o traçado das primeiras e mais urgentes medidas econômicas e sociais. Agora, temos de ganhar a segunda fase”, completou o presidente, que também considerou a pandemia “o maior desafio que se colocou ao país nos últimos 45 anos" de democracia.
O estado de emergência está em vigor desde a meia-noite do dia 19 de março. Previsto na Constituição portuguesa, ele é acionado pelo presidente, desde que com a concordância do governo (primeiro-ministro e conselho de ministros) e a aprovação da Assembleia da República, o Parlamento do país. A medida só pode ser decretada em condições entendidas como excepcionais, por um período máximo de 15 dias. As renovações são permitidas, mas precisam ser revistas e aprovadas pelo Parlamento.