Governo se recusa a informar sobre visita de dono da Precisa ao Palácio

GSI desrespeita Lei de Acesso à informação e alega que se trata de dados pessoais e que estes devem ser mantidos em sigilo; Precisa é investigada pela CPI

O governo federal, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) se recuou a informar sobre possíveis visitas de representantes da Precisa Medicamentos.

A empresa, que está ligada às negociações de compra da Covaxin, é o foco das investigações da CPI da Covid.

Nesta terça-feira (13), a diretora técnica Emanuela Mederades foi convocada para depois, mas ficou em silêncio, pois, foi agraciada com habeas corpus do STF.

A recusa da GSI em fornecer tais informações se deu na última sexta-feira (9), em resposta a um pedido pela Lei de Acesso à informação.

Como justificativa, a GSI afirmou que o “nome e data de entrada de visitantes na Presidência da República são dados pessoais e devem ser protegidos.

Em sua defesa, o GSI também usou como argumento a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Como resposta, o GSI afirmou que “fica a clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outos fins que não a segurança da Presidência da República”.

Sabe-se que a Precisa Medicamentos foi contratada pelo Ministério da Saúde para fornecer 20 milhões de doses da Covaxin, produzida na Índia.

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Entretanto, o valor em torno da vacina é o maior quando comparado com os outros imunizantes adquiridos.

Por sua vez, a CPI busca descobrir por que o Ministério da Saúde aceitou pagar mais caro.

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Cabe destacar que as negociações foram realizadas em tempo recorde e antes mesmo da aprovação pela Anvisa.

Além disso, o deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luis Ricardo Miranda, que é servidor do MS, informaram o presidente sobre irregularidades no contrato.

Poro fim, o irmão do deputado Cláudio Miranda também afirma que sofreu “pressão atípica” para liberar os documentos de compra da Covaxin.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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