O grupo Prerrogativas, que é composto por juristas referências do Brasil, entregou na manhã desta quarta-feira (6) parecer conclusivo sobre os trabalhos da CPI da Covid.
"A elaboração deste parecer resulta de um requerimento dirigido pelo senhor relator da CPI da Pandemia da Covid-19, senador Renan Calheiros, ao coordenador do grupo, advogado Marco Aurélio de Carvalho, na sequência de consultas e apreciações decorrentes de diálogo de Sua Excelência, o relator, com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também integrante do Prerrogativas", informa o documento.
No parecer, o grupo afirma que a CPI levantou abundantes provas de que apontam para o cometimento de "vários crimes de responsabilidade" do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
"No curso da pandemia da Covid-19, as autoridades do governo federal, encabeçadas pelo presidente da República, mediante reiteradas decisões e condutas, de índole ativa e passiva, ignoraram determinações legais, agiram em desconformidade com o imperativo da moralidade administrativa, deterioraram a eficiência dos atos de governo, impuseram um retrocesso brutal aos comandos da impessoalidade e deploraram os desígnios da publicidade das ações de gestão governamental", afirma o parecer.
Em seguida, o documento afirma que as atitudes do presidente diante da pandemia devem ser tipificadas "como crimes de responsabilidade e crimes comuns, conforme será detalhado a seguir. Ou seja, a afronta nociva, paradoxal e subversiva aos ditames da Constituição da República pelo presidente da República, por seus auxiliares do governo e por outros agentes a eles vinculados, é objeto de inexorável configuração, perceptível não somente diante do exame dos fundamentos constitucionais, como também pela observância de diplomas legislativos tais como a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950) e o Código Penal".
Postura abjeta
Além disso, o parecer dos juristas afirma que a atitude de Bolsonaro diante da pandemia foi "abjeta".
"A CPI escancarou a postura notadamente irresponsável da maior autoridade do Poder Executivo Federal, marcada pela desconsideração da ciência, pela ironia sarcástica e abjeta com o sofrimento humano, pela imprudência e negligência conscientes e pelo estímulo à difusão de informações falsas, sobretudo sobre uma suposta inofensividade do vírus, em torno da confiabilidade dos registros de óbitos gerados pela doença e a respeito da pretensa eficácia de medicamentos desprovidos de credenciais científicas".
Os membros do Prerrogativas afirmam que, após uma extensa análise de todos os crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro, há base para a deflagração do impeachment.
"Considerando tais delimitações de conduta ante os figurinos legais apontados, o relatório final da CPI da Pandemia da Covid-19 no Senado Federal haverá de considerá-las, no sentido de dar o encaminhamento próprio previsto no art. 85 da Constituição da República e na Lei nº 1.079/1950, de modo a permitir a deflagração do correspondente processo de impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro".
Desde o início da CPI da Covid, o grupo Prerrogativas tem acompanhado o trabalho da comissão, dialogado com senadores membros do colegiado e o parecer visa contribuir com o relatório final, que será apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no dia 19 de outubro e será votado no dia 20.
Você pode conferir o documento na íntegra abaixo.