Presidente do Equador decreta Estado de exceção e ameaça dissolver o parlamento

Ao mesmo tempo, uma comissão parlamentar investiga se Guillermo Lasso manteve paraísos fiscais mesmo depois de eleito e pode cassar o seu mandato

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou Estado de exceção e militarizou o combate à violência e o tráfico de drogas. A medida também dá proteção especial para os agentes de segurança atuarem sem o risco de serem processados.

Além disso, o estado de exceção também permite pressionar o parlamento para que discuta as reformas propostas pelo governo federal.

O clima político deve piorar nos próximos dias no Equador, pois, a oposição, que é maioria no parlamento, ameaça destituir Lasso por conta da presença de seu nome no Pandora Papers, mas, o presidente também ameaça dissolver o parlamento e convocar novas eleições.

“A lei deve intimidar o delinquente, não o policial”

Durante discurso em rede nacional, o presidente Guillerme Lasso justificou o decreto de estado de exceção como forma de combater a violência e o narcotráfico.

“A lei deve intimidar o delinquente, não o policial. Senhores integrantes das forças de ordem, ajam com valentia que os caracteriza! Este governo indultará todos aqueles que forem injustamente condenados por cumprirem com o seu trabalho”, declarou Gullermo Lasso em cadeia nacional na noite desta segunda-feira (18).

“Daremos às forças o apoio necessário para agirem contra o crime. As Forças Armadas serão sentidas com força”, alertou, em tom belicoso, o presidente do Equador, que também anunciou o general Luis Hernández como novo ministro da Defesa, depois que o ministro anterior, Fernando Donoso, renunciou ao cargo.

Apesar da retórica de que o estado de exceção foi decretado para “combater o crime e a violência”, analistas locais questionam a real intenção de Lasso, pois, a medida também permite ao presidente enviar com caráter de urgência ao Parlamento duas das três propostas contidas no polêmico projeto de lei Criando Oportunidades, que engloba a reforma tributária, laboral e lei de investimentos.

O caráter de urgência, via estado de exceção, obriga o parlamento que trate dos projetos em até 30 dias, depois dos quais os projetos tornam-se leis mesmo que não sejam discutidos.

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O presidente do Equador já tinha enviado, em setembro, as três reformas em um único projeto, mas, o parlamento rejeitou e o devolveu ao Executivo.

Lasso ameaça dissolver o parlamento

O projeto Criando Oportunidades é a bandeira do governo Guillermo Lasso, que ameaçou os líderes da oposição que, se obstruírem as reformas, decretará a chamada “morte cruzada”, instrumento constitucional que dissolve o parlamento e obriga o Comitê Nacional Eleitoral convocar novas eleições, para o parlamento e à presidência em até 7 dias.

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A “morte cruzada” pode ser convocada “quando, em seu entender, a Assembleia tiver assumido funções que não lhe correspondem constitucionalmente, após parecer favorável do Tribunal Constitucional; ou se obstruir repetidamente e injustificadamente a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento; ou devido a uma grave crise política”.

A dissolução será resolvida pelo Chefe de Estado por meio de decreto executivo e então, no prazo máximo de sete dias após a publicação do referido documento, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) convocará um processo eleitoral para eleger os novos legisladores e os Presidente da República pelos restantes períodos dos respectivos períodos.

Durante a instalação do novo Parlamento, o presidente pode, com prévio parecer favorável do Tribunal Constitucional, governar através de decretos-lei económicos de emergência que podem ser aprovados ou revogados pelos deputados que forem eleitos.

Todavia, o presidente Lasso tem afirmado que, antes de decretar a “morte cruzada” vai buscar o diálogo com a oposição e tentar chegar a um acordo.

Pandora Papers

A crise política no Equador se agravou depois que o nome do presidente Guillermo Lasso apareceu no documento denominado Pandora Papers, lista de pessoas que mantém paraísos fiscais.

Nesta segunda-feira, uma comissão legislativa começou a colher depoimentos de mais de 40 pessoas que serão convocadas a declarar, incluindo o próprio presidente, a sua esposa e o filho do casal.

A investigação está prevista para terminar no dia 6 de novembro, quando deve apresentar um relatório onde pode pedir ou não a cassação do mandato de Lasso.

Atualmente, o presidente do Equador conta o apoio de apenas 35 dos 137 membros do parlamento. Com uma maioria de esquerda no comando da Casa, Guillermo Lasso pode estar com os seus dias contados.

Desde 2017 que a lei equatoriana proíbe que funcionários públicos e políticos mantenham propriedades em paraísos fiscais.

Em sua defesa, o presidente Guillermo Lasso tem afirmado que se desfez de todas as 14 sociedades offshore a partir da lei de 2017 e que nunca sonegou impostos. Também acusa a oposição de conspirar “contra a democracia”.

Com informações do Primicias, El Universo e G1

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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