O ministro das Comunicações, Fábio Faria, convocou cadeia nacional de rádio e televisão, na noite desta segunda-feira (2), para fazer pressão a deputados e senadores em prol da privatização dos Correios.
O projeto que abre caminho para a privatização da estatal foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo governo de Jair Bolsonaro. Em 20 de abril, a casa legislativa aprovou a urgência da apreciação do texto por 280 votos a favor, 165 contra, 5 obstruções e 1 abstenção. Apenas PT, MDB, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra.
O projeto está entre as prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na volta do recesso parlamentar.
"Esta semana entra em pauta a privatização dos Correios. Os Correios são orgulho do Brasil. Levam cartas e encomendas em todos os cantos dos 5.570 municípios do nosso Brasil. A privatização é essencial para fortalecer essa empresa que presta serviços importantes por todo o país", disse Fábio Faria no início de seu pronunciamento.
De forma incoerente, Faria elogiou os lucros gerados pela estatal, mas disse que a privatização é necessária para garantir "a sobrevivência da empresa" e torná-la "mais competitiva", inclusive no mercado internacional.
"Peço apoio de todos os deputados e senadores", pressionou o ministro.
Pelas redes sociais, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), protestou: " O ministro das Comunicações vai para a TV, diz que os Correios são uma empresa histórica do Brasil e que é preciso preservá-los. Por isso, o governo do genocida vai... liquidá-los. É uma fala mais do que cínica. É farsesca, enganadora, cretina mesmo".
Inconstitucionalidade do projeto
Em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou no início de julho contra a privatização total dos Correios.
A manifestação foi enviada à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação. Nela, Aras diz que acata parcialmente a ADI. “O inciso X do artigo 21 da Constituição Federal não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica”, afirmou o procurador.
Críticas
Após a aprovação da urgência do projeto de privatização dos Correios na Câmara, inúmeros políticos e parlamentares reagiram.
“A tentativa de privatizar os Correios é absurda. Fere a soberania e tem como consequência o aumento do valor cobrado pela entrega de correspondências. Além de deixar ainda mais vulneráveis às regiões distantes dos centros urbanos, onde o setor privado não terá interesse em prestar o serviço”, disse à Fórum o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).
Já o ex-ministro Ricardo Berzoini disse à Fórum que “a privatização dos Correios é mais um passo do governo Bolsonaro no desmonte do estado nacional. A empresa é eficiente, fatura quase R$ 20 bilhões por ano e garante a logística de entregas de produtos em todo o território nacional, além das encomendas de interesse governamental”.
O ex-presidente Lula é mais um entre os políticos de oposição que criticou a proposta de privatização da estatal. “Esse negócio de tentar privatizar os Correios… Se o governo não sabe administrar, para que governo?! Essas empresas que eles querem vender agora são estratégicas. Foram construídas com muito suor do povo brasileiro”, disse o petista.