A dimensão territorial tem sido um atributo fundamental não apenas na identificação da exclusão social, mas, sobretudo, para a implementação de políticas sociais de novo tipo no Brasil.
Por Marcio Pochmann
A dimensão territorial tem sido um atributo fundamental não apenas na identificação da exclusão social, mas, sobretudo, para a implementação de políticas sociais de novo tipo no Brasil. Sobre isso, aliás, cabe destacar que o enfoque local deveria ser um espaço privilegiado para a construção de ações que contribuam para romper com a lógica espacial de reprodução da exclusão.
Nesse sentido, toda investigação a respeito da desigualdade e exclusão social no Brasil precisa incorporar também a questão do espaço local. Sem esse pressuposto, qualquer pesquisa que se proponha a realizar um diagnóstico e propor ações, monitoramento e avaliação de políticas públicas pode mostrar apenas parte da realidade.
Para além das diferenças em termos de renda e trabalho entre os brasileiros no território nacional, destacam-se as desigualdades que resultam da dinâmica demográfica no interior dos 5,5 mil municípios do país. Este total pode ser dividido em três grandes grupos. No primeiro grupo encontram-se os municípios que vêm perdendo população, com variação negativa, portanto, entre entrada e saída de pessoas desde a última década. Representa mais de um quarto do total das cidades do país, embora responda por menos de 9% do conjunto da população. No segundo grupo, com cerca de um terço do total dos municípios brasileiros, localiza-se quase a metade da população do país. Nele, o crescimento demográfico vem sendo intenso, superior à média nacional. Por fim, temos o terceiro grupo de municípios, com expansão demográfica equivalente à média nacional, que responde por pouco mais de 40% dos municípios e dois quintos do conjunto da população.
Essa desigualdade na dinâmica demográfica parece ser reforçada ainda mais em relação à situação dos municípios por tamanho populacional. Apesar de representarem somente 0,7% do total dos municípios do país (5,5 mil), as cidades com mais de 400 mil habitantes (grandes e supergrandes) respondem por 30,8% do total da população. Na outra ponta, encontram-se os micro e pequenos municípios. Embora sejam responsáveis por mais de 90% do total das cidades do país, respondem por menos de 37% da população nacional.
De outra forma, pode-se também mencionar a receita corrente municipal, pois dela depende parte importante das ações locais. No caso dos municípios considerados ricos, que se encontram nos dois primeiros decis da distribuição da receita corrente per capita das administrações locais, o valor em 2005 foi de R$ 1.509, enquanto para os municípios pobres, que se encontram nos dois últimos decis da distribuição, o valor era de R$ 495. Já os municípios de receita corrente per capita média, que representam o quinto e o sexto decis da distribuição, o valor foi de R$ 848 em 2005.
Não obstante o contexto nacional demarcado pela heterogeneidade da renda e trabalho no espaço local, deve-se ainda observar o curso do processo de exclusão que também incide sobre a natureza das políticas de desenvolvimento local. Quando se trata de atenção à geração de trabalho e renda, convém não perder de vista a situação da exclusão social no Brasil.
Frente a isso, sabe-se que as oportunidades de o Brasil constituir um novo projeto de desenvolvimento dependem da decisão nacional. São necessários mecanismos de gestão pública que fundamentem o trabalho não mais como obrigação e sim como conseqüência do curso das opções realizadas no plano local. A abordagem tradicional da política pública no país enfatiza a proteção de parcela do trabalho assalariado formal, orientando o gasto público para ações, em geral, de natureza clientelista e paternalista, responsáveis pela condenação da população pauperizada ao trabalho como obrigação pela sobrevivência. Diferentemente disso, a implantação de uma estratégia de inclusão social deve se fundamentar na concepção de, pelo menos, três parâmetros principais.
De um lado, tem importância a condução de uma espécie de choque redistributivo no plano local, capaz de oferecer à população mais pobre a oportunidade de, temporariamente, libertar-se da condição de prisioneira do curtíssimo prazo pela sobrevivência, para, então, abrir a possibilidade da emancipação social, política e econômica. Nesses termos, ainda que restrita ao plano local, encontra-se em curso um conjunto de experiências que apontam na perspectiva do trabalho como conseqüência, que se distancia muito da visão ultrapassada do trabalho como obrigação (condenação ao trabalho pela sobrevivência).
Ao mesmo tempo, destaca-se, por outro lado, o papel das ações de educação e cidadania direcionadas à emancipação social e política. E, por fim, todas as tarefas voltadas ao apoio do desenvolvimento local que tenham como foco combater o processo de exclusão territorial.