Dois projetos de lei que tramitam no Congresso e, na prática, tiram poder dos governadores sobre as Polícias Civil e Militar, pavimentam um caminho para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dê um golpe. A avaliação é de Adilson Paes de Souza, oficial aposentado da PM paulista e mestre em direitos humanos pela Faculdade de Direito da USP, com doutorado no Instituto de Psicologia da USP.
Com a ressalva de que não analisou o teor das propostas, mas apenas leu reportagens sobre elas, ele afirmou: “Não tem como não dizer que não é preparativo de golpe. Isso tem cheiro de golpe”.
Para o especialista, os projetos fortalecem o governo federal na medida em que tiram autonomia dos governadores sobre as polícias e enfraquecem a atuação governadores dos estados, transmitindo-a ao governo federal: “Leia-se presidente da República”.
Para o especialista, Bolsonaro está tentando fazer com os policiais o que fez com a Polícia Federal, ou seja, controlar diretamente. “Ele quer controlar o braço armado do estado, controlar a porção estado que detém o monopólio da força física e do uso de arma de fogo para interferir na vida do cidadão, quer ter o controle de quem carrega arma. Isso é um projeto fascista de poder”, afirmou.
Ele se alarma mais com o momento em que elas estão em tramitação: em meio à pandemia, com a pessoas de “bom senso” preocupadas com a Covid. Por isso, ele avalia que o momento foi “milimetricamente calculado”. “Aproveita a fala do ministro Salles [Ricardo Salles, do Meio Ambiente], de aproveitar que está todo mundo olhando para a Covid para passar a boiada”, afirmou.
Uma das propostas em tramitação cria um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. A outra, sobre a PM, relatada pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), da bancada da bala, cria a patente de general na corporação, hoje exclusiva das Forças Armadas, e prevê que o comandante seja escolhido pelo governador a partir de uma lista tríplice dada pela PM e sua destituição só possa acontecer com expressa justificativa. Ou seja, o governador não teria mais poder de indicar o comandante que julgasse mais apropriado.
Sinais aos PMs
Souza destaca que Bolsonaro tem feito várias medidas para agradar aos policiais. Entre elas, inclui o indulto de Natal dado a policiais, o aumento de salários da categoria em meio a um ambiente de contenção de gastos públicos. Além disso, ele lembra que o presidente comparece com frequência a formaturas de policiais de baixa patente, em que reforça o discurso de que eles são heróis que merecem ser condecorados, e não processados, e defende uma atuação mais viril dos agentes.
Na avaliação do especialista, com todas essas medidas Bolsonaro passa a seguinte mensagem aos policiais: “podem fazer o que quiserem que estou fechado com vocês, contem comigo, e quando eu precisar conto com vocês”.
E Souza alerta para o discurso que Bolsonaro fez logo após a invasão do Congresso dos EUA por apoiadores de Donald Trump, ao dizer que “se não tiver voto impresso em 2022, aqui será ainda pior”. Em sua visão, com essa fala, o titular do Planalto “dobrou a aposta”.
E, se as propostas forem aprovadas pelo Congresso, o oficial aposentado alerta que as PMs têm mais capilaridade do que as Forças Armadas, estão mais presentes em estados e municípios. Ou seja, se Bolsonaro precisar de apoio para um eventual golpe, ele teria mais poder com essa influência mais direta sobre as polícias.